São Paulo, quinta-feira, 6 de janeiro de 1994
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Passarinho veta apreensão de documentos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um novo recuo do presidente da CPI do Orçamento, senador Jarbas Passarinho (PPR-PA), vai impedir que sejam apreendidos hoje documentos na sede da Fundação Roberto Marinho. Menos de cinco horas depois de ter assinado ofício designando quatro parlamentares para examinar e apreender documentos na fundação, Passarinho mudou de idéia. Alegou que havia assinado o documento sem ler. Já foram apreendidos documentos em 75 outras entidades similares sob investigação da CPI, segundo o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), coordenador da Subcomissão de Subvenções Sociais.
A inspeção está marcada para as 10h30 de hoje na sede da Fundação, no Rio. Dos quatro parlamentares indicados por Passarinho, apenas o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) manifestou interesse em investigar. Eduardo Suplicy (PT-SP), Luiz Máximo (PSDB-SP) e José Lourenço (PFL-BA) preferiram ficar de fora. Ramos será acompanhado por dois auditores do TCU (Tribunal de Contas da União), mas não poderá retirar nenhum papel da entidade. Passarinho disse ontem à noite que refaria o ofício.
Dizendo-se contrário à apreensão de documentos, o presidente da CPI chegou a lançar dúvidas sobre a inspeção de hoje. Só à noite, por volta das 20h30, o assunto foi esclarecido. O deputado Luiz Salomão (PDT-RJ) interrompeu sessão da CPI para criticar o senador Eduardo Suplicy, que, indicado no ofício de Passarinho, se negou a acompanhar a diligência na Fundação Roberto Marinho.
"Logo sua excelência, que sempre quis investigar a fundo, agora dá tratamento diferenciado à Fundação Roberto Marinho", provocou Salomão. "Ao contrário, quero que a entidade tenha o mesmo tratamento dado a outras fundações, que seja investigada por técnicos do TCU". O deputado Luiz Máximo utilizou os mesmos argumentos de Suplicy para justificar o seu desinteresse em acompanhar a missão da CPI. Este é segundo recuo do presidente da CPI. Aprovada há nove dias, a inspeção foi marcada inicialmente para a última segunda-feira, com base em outro ofício de Passarinho. A missão foi cancelada à última hora. Em telefonema a Carlos Atila, então presidente do Tribunal, Passarinho alegou que a investigação não deveria ser feita na fundação, mas nos órgãos públicos que lhe repassaram verbas orçamentárias.
A decisão de Passarinho estabeleceria um tratamento diferenciado em relação a outras fundações já investigadas pela CPI. Pressionado por Paulo Ramos, autor do requerimento de deu origem à diligência na Fundação Roberto Marinho, o senador voltou atrás e concordou em autorizar a inspeção na entidade.
A noite, após a intervenção de Luiz Salomão, disse ter assinado o novo ofício "inadvertidamente". Afirmou que o próprio Paulo Ramos redigiu o documento. Manifestou o desejo de elaborar outro ato, autorizando a inspeção, mas sem permitir a apreensão de papéis.
Segundo Paulo Ramos, a Fundação Roberto Marinho não prestou contas de recursos recebidos em 1991 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Ele acredita que a situação pode se repetir em outros convênios envolvendo verbas do Orçamento.
O deputado manifesta ainda a suspeita de que recursos da fundação estejam sendo repassados para outras empresas das Organizações Globo.

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