São Paulo, quinta-feira, 6 de janeiro de 1994
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Revisão não vai esperar CPI, diz Inocêncio

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), afirmou ontem que as votações da revisão poderão começar no próximo dia 19 apesar da prorrogação da CPI do Orçamento. Inocêncio disse que vai negociar na próxima semana com os líderes a definição de uma agenda mínima para a revisão.
Para agilizar a votação do Orçamento de 94, enviado com atraso para o Congresso, o presidente da Câmara apresentou ontem uma proposta inédita aos líderes partidários: a não apresentação de emendas pelos parlamentares. Segundo afirmou, a proposta foi bem recebida pelos líderes do PFL, Luís Eduardo Magalhães (BA); PMDB, Tarcísio Delgado (MG), e PSDB, José Serra (SP).
Luís Eduardo afirmou que a prorrogação do prazo final da CPI não vai atrasar o início das votações da revisão: "Não há problema, porque o prazo de sete dias será utilizado para a elaboração do parecer do relator da CPI", disse. Serra afirmou, porém, que não acredita no início das votações da revisão antes do término da CPI.
Inocêncio informou que o relator da revisão, deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), vai manter o dia 18 como prazo final para apresentar o parecer sobre as 17 mil emendas. "Após esta data, nada impede o início das votações. Vamos mostrar que a revisão vai ser realizada", disse.
Na próxima semana, de segunda a quarta-feira, Jobim vai conversar com os líderes partidários para preparar uma proposta de agenda mínima e ordenar as matérias para votação. Na quinta-feira, na residência do presidente da Câmara, haverá reunião para definir a agenda mínima.
Inocêncio defende que, além da reforma fiscal e política, a revisão aborde também questões da ordem econômica. Serra citou três pontos que considera prioritários na revisão: o sistema político e eleitoral, a política fiscal e os monopólios. O PFL defende uma agenda mais ampla, com prioridade para a ordem econômica.
A não apresentação de emendas ao orçamento seria uma contribuição do Congresso ao país, defendeu o presidente da Câmara.

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