São Paulo, quinta-feira, 6 de janeiro de 1994
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FHC ameaça sair caso Itamar sancione anistia

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, ameaçou ontem deixar o governo caso o presidente da República, Itamar Franco, sancione projeto aprovado pela Câmara que permite a reintegração de quase 100 mil funcionários públicos demitidos no governo Collor. "Vai ser vetado o projeto da readmissão ou não haverá ministro da Fazenda", disse o ministro da Fazenda.
Fernando Henrique Cardoso afirmou já ter dito ao presidente que deixa o governo se o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados for sancionado pelo Executivo. Segundo o ministro da Fazenda, no momento em que o governo procura equilibrar as contas públicas, esse projeto é um "aburdo". O projeto foi proposto pelo ex-líder do governo na Câmara, Roberto Freire (PPR-PE).
Há divergências dentro do governo sobre o número real de servidores que seriam readmitidos. Segundo a Secretaria da Administração Federal, o total iria de 78 mil a 100 mil. Para o Ministério da Fazenda e Seplan, chegaria a 40 mil.
Na segunda reunião ontem com parlamentares da Comissão Especial da Câmara que estuda alternativas ao pacote fiscal, FHC defendeu a eliminação do "desperdício" no uso de recursos públicos. Para isso, informou, ele já encaminhou ao Planalto proposta de medida provisória simplificando a venda de participações acionárias da União em mais de 900 empresas privadas.
FHC estima que a venda dessas participações irá gerar uma receita adicional ao governo de US$ 1 bilhão. Já o deputado Miro Teixeira (PSDB-RJ) disse ao ministro que esse valor pode chegar a US$ 10 bilhões.
O ministro da Fazenda também defendeu, durante a segunda reunião com a Comissão Especial, no início da noite, a realização de auditoria na aplicação de incentivos fiscais pela Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), além dos empréstimos concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

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