São Paulo, quinta-feira, 6 de janeiro de 1994
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Ex-ministra depõe e nega acusações

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A ex-ministra da Ação Social Margarida Procópio disse ontem à CPI do Orçamento que recebia listas da Congresso indicando as entidades que deveriam ser beneficiadas com verbas de subvenções sociais. Ela afirmou pensar que as listas eram oficiais e não soube informar quem as assinava. Margarida disse que pediu cópias destes documentos ao Ministério do Bem-Estar Social, mas não recebeu resposta. A CPI vai requerer estas cópias.
A ex-ministra disse que quando assumiu o ministério, em 1990, durante o governo Collor, soube que o atendimento de entidades indicadas pelo Congresso era uma prática comum. Ela responsabilizou Iolanda Brasil, então diretora da Coordenadoria de Orçamento e Finanças do ministério, pela informação.
Iolanda Brasil foi citada pelo economista José Carlos Alves dos Santos como o contato do deputado João Alves (sem partido-BA), principal acusado de irregularidades na Comissão de Orçamento, no ministério. Ela e Célia Abdala, que trabalhava com o ex-secretário de Habitação Ramon Arnus, foram demitidas quando Jutahy Magalhães Júnior assumiu a pasta e contratadas em seguida por Alexandre Costa, que era ministro da Integração Regional.
A CPI tinha poucas acusações contra Margarida, que foi chamada para depor depois de ser citada por Arnus e pelo ex-secretário de Saneamento, Walter Annicchino, como a responsável pela liberação de subvenções e verbas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A ex-ministra admitiu que dava a última palavra nas liberações, mas disse que só assinava os documentos depois que Arnus e Annicchino apresentavam seus relatórios técnicos aprovando os projetos. Em relação ao FGTS, afirmou que os projetos técnicos chegavam prontos da CEF (Caixa Econômica Federal).
O depoimento teve pelo menos um momento engraçado. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) perguntou porque Margarida não investigou uma denúncia da deputada Célia Mendes (PPR-AC), que teria alertado a ministra sobre o superfaturamento da obra do Canal da Maternidade, no Acre.
O presidente da CPI, senador Jarbas Passarinho (PPR-PA), interveio e disse que também havia recebido a deputada na mesma época, quando ocupava o Ministério da Justiça. Segundo ele, Célia foi reclamar que as empresas locais, incluindo a do seu marido, não estavam participando da licitação.

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