São Paulo, quinta-feira, 6 de janeiro de 1994
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Itamar vai enviar pacote de medidas ao Congresso

SÔNIA MOSSRI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Itamar Franco não vai apenas reeditar a medida provisória que fixa limites para os salários das empresas estatais. Itamar está disposto a enviar um pacote de medidas ao Congresso reduzindo a autonomia das empresas estatais, profissionalizando a direção das empresas e modificando a estrutura atual dos estatutos e conselhos.
O governo quer obrigar as empresas a se comprometerem com determinados níveis de investimentos, salários e tarifas.
A equipe dos ministros da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e do Planejamento, Alexis Stephanenko, já começaram a estudar alterações na legislação.
Uma das principais idéias da área econômica é fixar legalmente uma "política de gestão" obrigatória para para todas as empresas estatais. Na prática, trata-se do contrato de gestão, mecanismo através do qual as empresas estatais adquirem maior autonomia mas se comprometem a cumprir metas de gastos com salários, investimentos e fixação de preços.
O próprio ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, reconhece que o governo não tem controle sobre as empresas estatais e, por isso mesmo, defende a adoção do contrato de gestão.
Além disso, a equipe econômica também promete investigar a relação dos fornecedores com a direção das estatais. Existe a suspeita de que algumas empresas acabem estimulando a formação de cartel entre os fornecedores.
Segundo a Folha apurou, o presidente Itamar Franco criará uma comissão permanente para controlar as aplicações financeiras dos fundos de pensão e os repasses dos recursos que recebem das empresas estatais.
Essa comissão será integrada pela Fazenda, Planejamento, Secretaria Nacional de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência Social, Conselho Monetário Nacional e Banco Central.
O presidente da República Itamar Franco classifica as empresas estatais como "caixa preta", mas não hesita em colocar na direção das empresas seu grupo de amigos, como José de Castro Ferreira na Telerj, Adyr Silva na Telebrás e Djalma Moraes na Telemig.
Hoje, Adyr Silva reúne-se com o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, para explicar os aumentos salariais e tarifários da estatal.

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