São Paulo, quinta-feira, 6 de janeiro de 1994
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Fleury cancela contratos de rodovia com preços elevados

XICO SÁ
DA REPORTAGEM LOCAL

Os novos preços praticados no mercado de obras públicas obrigou o governo Fleury a cancelar um lote de sete contratos "superfaturados" para construção de rodovias. A comparação direta com a recente concorrência para a duplicação da Fernão Dias revelou que as obras previstas para o o sistema Anhanguera/Bandeirantes iriam custar mais que o dobro em um serviço semelhante.
Para construir 200 quilômetros na Fernão Dias, que liga Minas a São Paulo, os DERs (Departamento de Estradas de Rodagem) dos dois Estados irão gastar US$ 270 milhões. Isso significa US$ 1,35 milhão para cada quilômetro. No caso da Anhanguera/Bandeirantes, obras contratatadas no governo Quércia (87-91), 150 quilômetros sairiam por US$ 440 milhões –a US$ 2,93 milhões o quilômetro.
Depois da divulgação dos preços da Fernão Dias, feita pela Folha, no início do mês passado, muitos contratos antigos –ainda não cumpridos– ficaram automaticamente sob suspeita. O próprio DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) havia feito um orçamento à moda antiga, de US$ 540 milhões, para a Fernão Dias.
A avaliação dos empreiteiros, para a queda de preços: o mercado vive ao mesmo tempo a ressaca do festival de denúncias envolvendo construtores e um estágio de hiperconcorrência, devido à escassez de recursos públicos.
Em menor escala, a nova Lei de Licitações, que determina que as concorrências sejam decididas pelo critério do "menor preço" (melhor proposta financeira) também ajudou. Antes de junho deste ano, este critério era apenas um entre outras inúmeras formas de decidir uma licitação.
Para o ex-secretário estadual da Infra-Estrutura Viária Wagner Rossi, responsável pelo cancelamento dos contratos da rodovia dos Bandeirantes, "o mercado hoje é outro e exige mudanças na política de preços". Rossi deixou o cargo em São Paulo na semana passada.
Além da questão de preços, um outro motivo reforçou o cancelamento: as rodovias paulistas serão privatizadas ainda no governo Fleury. O primeiro edital (regras de uma concorrência pública) para a privatização previa a manutenção dos contratos. Depois de insistentes reclamações dos próprios empreiteiros –pequenas e médias construtoras que se sentiam prejudicadas– o edital passou a ser modificado. O governo agora estuda uma forma de tocar as obras por um custo mais baixo e de forma a não prejudicar a privatização.
As empreiteiras que tiveram os seus contratos cancelados: Camargo Correa, Paranapanema, OAS, Encalso, Cowan, CBPO e Constran. Nenhuma delas prestou qualquer tipo de queixa até o momento. O mais interessante é que duas destas construtoras, a Paranapanema e a OAS, estão entre as que apresentaram propostas mais vantajosas para o governo –de menor preço– na concorrência na rodovia que liga Minas a São Paulo.
Embora não haja contestação para a grande diferença de preços entre a Bandeirantes e a Fernão Dias, alguns empreiteiros argumentam que o rotineiro atraso de pagamento dos governos estaduais acabou sendo embutido, ao longo dos últimos anos, nos preços de construções. Isso não justificaria o abuso, de acordo com os construtores, mas ajudaria um pouco a ampliar os custos de obras –como as previstas para a rodovia dos Bandeirantes.

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