São Paulo, sábado, 8 de janeiro de 1994 |
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Relator propõe fim automático da imunidade
GABRIELA WOLTHERS
"Com esta proposta se mantém a imunidade, mas acaba a impunidade", afirmou Magalhães. Deputados e senadores só podem ser julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que, por sua vez, só tem o poder de iniciar o processo com a autorização da Câmara ou do Senado. Atualmente, não há prazo para a votação. Somente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara há cerca de 25 pedidos do STF para instaurar processo criminal contra deputados. Algumas destas solicitações estão paradas desde 1991. Já existem no Congresso mais de cinco projetos propondo a abolição da imunidade processual. Só permaneceria a chamada inviolabilidade de opiniões, palavras e votos dos parlamentares. "É um absurdo acabar com a imunidade processual", disse Magalhães. Ele toma como exemplo a própria CPI do Orçamento. "Imagine se os deputados João Alves (sem partido-BA) ou Cid Carvalho (PMDB-MA) começassem a instaurar processos contra os membros da CPI", afirma. "Eles conseguiriam paralisar toda a investigação." Magalhães disse que as propostas para modificações na estrutura do Legislativo e Executivo já somam mais de 20 páginas de seu relatório. Ele voltou a afirmar que pedirá a extinção da Comissão do Orçamento –mudança que depende de emenda à Constituição. Fiuza quer depor O deputado Ricardo Fiuza (PFL-PE) será convocado para depor novamente na CPI do Orçamento. Ele deve falar para as subcomissões de subvenções sociais, emendas e patrimônio, em conjunto. A CPI recebeu ontem uma carta do deputado se colocando à disposição para depor. Fiuza vai tentar responder o depoimento que o economista José Carlos Alves do Santos deu na semana passada à Subcomissão de Subvbenções Sociais. Neste depoimento, Santos disse que, quando Fiuza foi ministro da Ação Social, determinou prioridade à liberação de verbas para as entidades indicadas pelo deputado João Alves, que a CPI considera como líder do esquema de corrupção no Orçamento. Bisol X Judiciário O senador José Paulo Bisol (PSB-RS), que é desembargador aposentado, disse ontem à rádio Gaúcha que a sociedade brasileira "precisa exigir" que o Poder Judiciário seja investigado, como o Legislativo e o Executivo. Bisol disse que o Judiciário "sofre de corrupção institucional, epidêmica". Colaboraram a Sucursal de Brasília e a Agência Folha, em Porto Alegre Texto Anterior: Denilma deixa palácio e inicia campanha Próximo Texto: Atropelo Índice |
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