São Paulo, sábado, 8 de janeiro de 1994 |
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Equipe desiste de reter recursos dos Estados
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo aceitou ontem a sugestão do Congresso de não reter 15% dos recursos de Estados e municípios para formar parte do Fundo Social de Emergência, um dos pontos mais polêmicos do plano do ministro Fernando Henrique Cardoso (Fazenda).No lugar da retenção, o governo vai utilizar o excesso de arrecadação previsto para este ano. Ao mesmo tempo, vai garantir aos Estados e municípios que eles receberão, nos próximos dois anos, o mesmo volume de recursos repassados em 93, observada a evolução inflacionária. O assessor especial do Ministério da Fazenda, Edmar Bacha, que ontem voltou a se reunir com deputados da comissão especial da Câmara que estuda o plano econômico, acatou a sugestão feita anteontem pelo deputado João Almeida (PMDB-BA). Estados e municípios ainda poderão receber um adicional de 5% a 10% sobre o volume repassado em 93, mas isso ainda depende de uma análise mais aprofundada dos números orçamentários. "As negociações estão evoluindo muito bem", afirmou o deputado Reinhold Stephanes (PFL-PR), presidente da comissão. Bacha informou que o governo reviu os números referentes às transferências contitucionais para Estados e municípios. Até então, a informação era de que as transferências evoluiriam, de 93 para 94, de US$ 8,3 bilhões para US$ 11,8 bilhões (cerca de 15%). Segundo Bacha, os últimos números demonstram que as transferências ficaram em cerca de US$ 11 bilhões em 93, portanto, sem nenhuma variação para 94. Isto forçou o governo a aceitar a sugestão de apenas garantir o mesmo volume de transferências. Resolvida a polêmica em torno do Fundo Social de Emergência, o governo precisa agora convencer os parlamentares a aprovar o pacote tributário para consolidar seu plano de estabilização econômica. Os cortes no Orçamento têm o apoio de todos os partidos, com exceção do PC do B (bancada de apenas sete deputados federais). Mesmo contrários ao aumento de impostos, alguns parlamentares já dão sinais de que poderão aprovar o pacote tributário, que atingiu mais os assalariados com renda mensal superior a US$ 10 mil e os bancos. "Por não representar um ganho efetivo de receita, este pacote é uma demagocia barata. Mas como discurso político é bom e poderei votar a favor dele", afirmou o deputado Luís Roberto Ponte (PMDB-RS). "Não vamos transformar este pacote num cavalo de batalha. Se o governo não conseguir arrecadar mais com ele, o problema não será nosso", disse Stephanes. Texto Anterior: Arrecadação cresce 25,8% em 93 e chega a US$ 46,36 bi Próximo Texto: Especulador "vai quebrar a perna", diz o ministro Índice |
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