São Paulo, sábado, 8 de janeiro de 1994
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CPI convoca Fiuza para novo depoimento

INÁCIO MUZZI
DO PAINEL, EM BRASÍLIA

O deputado Ricardo Fiuza será chamado a depor novamente na CPI do Orçamento. A convocação foi pedida ao presidente da CPI, senador Jarbas Passarinho (PPR-PA), pelo coordenador da Subcomissão de Subvenções Sociais, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
Fiuza terá de explicar por que, como ministro da Ação Social, deu prioridade ao atendimento dos pedidos de concessão de subvenções patrocinados pelo deputado João Alves (sem partido-BA). A subcomissão dispõe de documentos manuscritos pelo ex-ministro determinando tal regalia.
A data e a forma do depoimento de Fiuza serão definidos neste fim-de-semana. Garibaldi Alves sugerirá a Passarinho que o depoimento seja feito em conjunto às subcomissões de Subvenções Sociais, Patrimônio e Emendas, que apuraram indícios de irregularidades na atuação do deputado.
Antecipando-se à convocação, Fiuza enviou ontem uma carta à CPI, onde pede para ser ouvido pelas três Subcomissões, dizendo-se ciente dos pontos de dúvida que pairam sobre sua pessoa.
O documento mais importante da Subcomissão de Subvenções Sociais contra Fiuza é uma carta de oito páginas preparada pelo economista José Carlos Alves dos Santos após o primeiro depoimento do deputado, em novembro.
Neste documento, José Carlos conta, em detalhes, como foram processados pelo Ministério da Ação Social, em 1992, os pedidos de João Alves, relativos a seus interesses e de protegidos.
O documento revela, inclusive, que máquina de escrever e caneta foram utilizadas no despacho dos processos, abrindo uma chance de a CPI providenciar uma prova grafotécnica para textos que podem ser recuperados junto ao Ministério do Bem-Estar Social e à Secretaria do Tesouro.
Na semana passada, ao ser ouvido na Polícia Federal por Garibaldi Alves, Santos insistiu para que a CPI tomasse tais providências. Até ontem, porém, a Subcomissão ainda não havia obtido os textos citados.
Em seu esclarecimento à CPI, Santos explica o significado do "bilhete instrução" manuscrito por Fiuza, onde o valor de Cr$ 13 milhões (US$ 4,2 milhões em maio de 1992) aparece reservado para "entidades tradicionalmente atendidas".
Estas entiddes, segundo José Carlos, são aquelas patrocinadas por João Alves e Genebaldo Correia (PMDB-BA). O economista decifra ainda um outro bilhete remetido por Fiuza a seu secretário-executivo no Ministério, Maurício Vasconcelos, mandando autorizar "80% das dotações de subvenções sociais". Segundo ele, uma "exorbitância de recursos, a que não tinha direito nem as atividades-fim do ministério".

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