São Paulo, domingo, 9 de janeiro de 1994 |
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Emenda permite utilizar o FGTS
CARLOS ALBERTO SARDENBERG
A utilização dos fundos sociais e suas dívidas teria ainda o objetivo de aumentar a quantidade das chamadas "moedas de privatização", que estão acabando. "Moedas de privatização" são créditos que pessoas e instituições têm contra o governo e que podem ser trocados por títulos válidos para compra de estatais. No momento, essas moedas somam algo entre US$ 2,5 bilhões e US$ 3 bilhões. Sem levar em conta as novas possibilidades a serem abertas pela revisão constitucional, o programa de privatização prevê a venda neste ano de 33 estatais, no valor estimado de US$ 5,2 bilhões, sendo que US$ 2,16 bilhões deverão ser pagos em dinheiro vivo. Serão necessários, portanto, US$ 3 bilhões em moedas de privatização. A conta é justa. Com novas moedas à disposição, certamente as estatais poderiam ser vendidas a preço maior. O patrimônio do Pis-Pasep, por exemplo, vai a pouco menos de US$ 9 bilhões. O do FGTS é quase três vezes maior. O caminho da privatização é também o melhor meio de "matar" dívidas do governo, sem o recurso a mais impostos (o que é recessivo) ou à emissão de dinheiro (o que é inflacionário). Basicamente, a coisa funcionaria assim: o governo, em suas diversas instâncias, deve dinheiro aos fundos sociais; para saldar essas dívidas, entrega títulos a esses fundos; e os fundos trocariam os títulos por ações de estatais. Diversas confusões de dívidas públicas seriam desfeitas. Um exemplo: a Caixa Econômica Federal é credora dos governos federal e estaduais. Emprestou dinheiro para os governos construirem casas populares ou obras de saneamento. O dinheiro vinha dos recursos do FGTS, de modo que a Caixa deve para o FGTS. E os governos não pagaram a Caixa. A idéia seria então refazer esse circuito, zerando as dívidas: o governo federal assumiria toda a dívida e entregaria títulos à Caixa, que os repassaria ao FGTS, que os utilizaria na compra de estatais. A mesma coisa poderia ser feita com o Pis-Pasep. O importante nesse processo é que tudo seja voluntário, diz a diretora de Privatização do BNDES, Helena Landau. Especialmente porque ações constituem investimento de risco, que podem valorizar ou desvalorizar. Assim, pelos estudos em andamento no BNDES, seria oferecida a alternativa aos participantes dos fundos: continuar com a quota, que rende correção e juros, ou arriscar trocar por ação de empresa privatizada. No caso de compra de estatais feita diretamente pelos fundos, a operação teria de ser comandada pelos conselhos curadores e de administração, que têm participação de entidades sindicais. Tudo exige nova legislação. Texto Anterior: Folha vai discutir perdas e mau uso da tecnologia Próximo Texto: CSN bate recorde de produção de aço líquido Índice |
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