São Paulo, domingo, 9 de janeiro de 1994
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Itamar vai transferir órgãos a Estados

MÔNICA IZAGUIRRE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal vai iniciar ainda em janeiro uma reforma administrativa. O primeiro passo será a edição de uma medida provisória (MP) criando o PND (Programa Nacional de Descentralização), que vai permitir a transferência para os Estados e municípios de diversos órgãos e atividades que hoje pertencem ao governo federal.
O texto preliminar da MP foi aprovado pelo presidente Itamar Franco na última sexta-feira. No começo, serão extintos apenas os ministérios do Bem-Estar Social e da Integração Regional.
A MP vai criar uma câmara especial para coordenar a reforma administrativa, especialmente as transferências de funções para Estados e Municípios. As funções que a União quer transferir são saúde, educação, irrigação, assistência social, habitação, saneamento, telefonia, agricultura e até previdência social.
Com a extinção do Ministério do Bem-Estar Social, a responsabilidade pelos programas de assistência social será transferida para o Ministério da Previdência, que passará a se chamar Ministério da Previdência e Assistência Social. A LBA (Legião Brasileira de Assistência) será absorvida por este novo ministério até que suas funções sejam transferidas para os Estados. O mesmo vai acontecer com o CBIA, que será transferido para o Ministério da Justiça.
A reforma administrativa vai criar mais um órgão: a Secretaria de Políticas de Desenvolvimento, que vai elaborar as políticas de governo para as áreas de habitação e saneamento. Esta secretaria será vinculada à Seplan (Secretaria de Planejamento da Presidência da República), que vai absorver ainda as superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam), atualmente controladas pelo Ministério da Integração Regional.
A Secretaria de Irrigação do Ministério da Integração Regional vai para o Ministério da Agricultura. A Secretaria de Defesa Civil, por sua vez, será transferida para o Ministério da Justiça. O Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo deverá ficar com a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) e com os programas relativos ao setor sucro-alcooleiro.
A MP vai determinar ainda a fusão do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) com a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco). Falta definir em que ministério ficará o órgão que resultará da fusão.
A câmara especial que cuidará do PND será criada no âmbito do Conselho de Governo, organismo já previsto na legislação, mas atualmente desativado. O Conselho é integrado pelos ministros e pelo advogado-geral da União, sob o comando de Itamar.
A câmara será formada por representantes dos ministros da Fazenda, do Planejamento, da Administração Federal e da Casa Civil.

Texto Anterior: Corretoras analisam a desestatização
Próximo Texto: Reformas se sucedem desde 79
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.