São Paulo, segunda-feira, 10 de janeiro de 1994
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90% das emendas mantêm a atual Constituição

EUMANO SILVA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Cerca de 90% das emendas apresentadas pelos parlamentares ao Congresso revisor visam manter o atual texto constitucional. Senadores e deputados que não desejam mudanças na Constituição apresentaram emendas para suprimir as propostas modificativas que já haviam sido feitas ao Congresso Revisor. Ontem foi o último dia para a apresentação dessas emendas, que somavam 16 mil até as 17h.
As emendas são projetos apresentados por deputados e senadores para alterar ou suprimir as 17 mil propostas de alteração da Constituição que haviam sido apresentadas anteriormente. Agora o relator do Congresso Revisor, deputado Nélson Jobim (PMDB-RS), tem dez dias para iniciar a leitura de seu relatório.
Na quinta-feira haverá reunião do presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), com os líderes partidários para tentar elaborar uma agenda mínima para a revisão constitucional. Dessa reunião não deverão participar representantes do "contras", que são os partidos contrários à revisão (PDT, PT, PSB, PC do B, PV e PSTU).
Outro fato importante para a revisão será o seminário que o PMDB realizará amanhã em Brasília. Um setor do partido é contra a relização da revisão este ano. Os "contras" acham que poderão contar com esse setor para se opor ao Congresso Revisor.
A revisão será o principal assunto discutido pelo seminário. A esperança dos "contras" de ter parte do PMDB como aliada surgiu com a eleição do deputado Tarcísio Delgado (PMDB-MG) para a liderança do partido. Delgado é contrário à revisão e foi eleito em substituição a Genebaldo Correia (PMDB-BA), afastado da liderança desde que foi envolvido no escândalo do Orçamento.
O prazo final do Congresso revisor fixado pelo regimento interno é 15 de março, mas poderá ser prorrogado por maioria absoluta dos votos dos congressistas (293 dos 584 parlamentares). Já há no Congresso uma articulação para que a revisão se estenda até abril ou maio.
A maior polêmica em torno da agenda mínima é em torno da inclusão da discussão sobre a quebra dos monopólios estatais. O PFL e o PPR não aceitam excluir esse tema da revisão. O PMDB e o PSDB estão divididos.

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