São Paulo, segunda-feira, 10 de janeiro de 1994
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Congresso deve fixar nova data para filiação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O prazo final para a filiação partidária dos candidatos às eleições deste ano encerrou-se ontem, mas o Congresso revisor deverá fixar nova data para quem quiser mudar de partido. Várias lideranças no Congresso querem aproveitar a revisão para alterar a lei partidária em vigor. Tal lei foi aprovada no final de setembro do ano passado.
Mesmo sabendo que poderá haver nova chance para filiações, muitos candidatos já assinaram as suas fichas em outros partidos. No Congresso, calcula-se que cerca de 25 parlamentares trocaram de legenda.
Parlamentares
Entre os que mudaram, está o senador Nélson Carneiro, que saiu do PMDB para entrar no PP. A troca ocorreu devido a brigas políticas de Carneiro com o ex-governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco.
Também saiu do PMDB o deputado Maurílio Ferreira Lima (PE), que foi para o PSDB. "Não vou ficar num partido que terá Quércia como candidato à Presidência da República", afirmou Maurílio, referindo-se à prossível candidatura do ex-governador de São Paulo, Orestes Quércia.
Outros peemedebistas que trocaram de legenda foram os deputados Sérgio Ferrara (MG), que foi para o PDT, Wilson Campos (PE), que se mudou para o PSDB, e Pedro Abrão (GO), para o PTB.
Minas
Duas trocas de partido importantes ocorreram em Minas Gerais. O governador Hélio Garcia, que foi eleito pelo PRS e estava sem partido, filiou-se ao PTB. A senadora Júnia Marise deixou o PRN e entrou no PDT.
Com a filiação de Júnia, o governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT), espera conseguir espaço político entre o eleitorado mineiro na eleição presidencial, já que o partido é fraco e busca afirmação no Estado.
Ministros
O ministro da Justiça, Maurício Corrêa, também deixou o PDT e foi para o PSDB. O ministro do Trabalho, Walter Barelli, filiou-se ao PSDB e formaliza o seu ingresso no partido hoje, às 11h, na sede do partido em São Paulo. O senador Albano Branco (SE) deixou o PFL e migrou para a legenda tucana. O ex-ministro e ex-vice-presidente Aureliano Chaves também se filiou ao PSDB na última semana. Aureliano já admitiu a possibilidade de ser o candidato do partido dos tucanos ao governo de Minas.
Ontem foi o último dia de filiações para os candidatos das próximas eleições por determinação da lei eleitoral. Agora, somente uma alteração no artigo 16 da Constituição permitirá que novas mudanças na legislação eleitoral vigorem ainda este ano.
Esse artigo determina que as mudanças na legislação eleitoral só são válidas quando realizadas até um ano antes da eleição. Se ele for suprimido, outras alterações poderão ser feitas antes das próximas eleições.
Embora aprovada no ano passado, a lei eleitoral já é criticada por vários partidos no Congresso. As críticas aumentaram depois da instalação da CPI do Orçamento, que revelou falhas no sistema de financiamento das campanhas. Como quase todos os partidos querem alterar a lei, a revisão constitucional deverá abrir a porta para que seja alterado também o prazo de filiação.

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