São Paulo, segunda-feira, 10 de janeiro de 1994
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Questão penitenciária é a que gera mais processos na OAB-SP

MARCELO MENDONÇA
ESPECIAL PARA A FOLHA

Denúncias de maus-tratos a presos, precárias condições de alojamentos e outras questões relativas ao sistema penitenciário no Estado compõem o tema que iniciou mais processos na Comissão de Direitos Humanos da seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em 1991 e 1992.
A Folha fez uma tabulação dos processos a partir das informações contidas no relatório produzido pela entidade para o biênio e verificou que 62 dos 248 processos abertos pela comissão envolviam questões penitenciárias –um quarto do total.
Denúncias de violência policial geraram 26 processos (10,5%) –o terceiro lugar entre os temas tratados pela comissão. Esses dois aspectos do combate ao crime pelo Estado –o policiamento e a prisão– são responsáveis por mais de um terço dos processos abertos pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP.
Para o presidente da OAB-SP, João Roberto Piza, a Comissão de Direitos Humanos "acaba sendo o último reduto dos desvalidos". Segundo ele, o setor prisional brasileiro é onde "a sociedade tem menos interesse em mexer" e que menos simpatia consegue junto à opinião pública. "Os presos acabam recorrendo à OAB", avalia Piza.
O tema que gerou o segundo maior número de processos foi o meio ambiente. "A legislação ambiental é relativamente recente, e são numerosas as consultas e discussões jurídicas no ambito da comissão", diz o presidente da entidade.
Outros tipos de violência s15 processos) e diversas formas de discriminação, inclusive manifestações atribuídas aos neonazistas (15), vêm a seguir na relação de processos.
Talvez por já merecerem a atenção de vários outros fóruns de defesa dos direitos humanos, o relatório mostra apenas sete processos envolvendo crianças –o oitavo tema mais frequente na comissão.

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