São Paulo, terça-feira, 11 de janeiro de 1994
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Liminar não impede novas concorrências, diz ministro

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro interino das Comunicações, Djalma Morais, afirmou ontem que a liminar obtida pela STC Telecomunicações –associação entre AT&T e SID Informática– contra a revogação da licitação feita pela Telebrás não impedirá o governo de realizar novas concorrências para a compra de centrais telefônicas de grande porte, destinadas à instalação de cerca de 500 mil novos terminais no país neste ano. A licitação anterior da Telebrás foi revogada no último dia 29, após um mês de disputas judiciais.
"A Telebrás pode estar impedida de promover novas licitações, mas as suas operadoras não estão", afirmou o ministro, lembrando que o governo já havia decidido, na semana passada, descentralizar o processo, repassando às empresas subsidiárias da Telebrás a tarefa de promover novas concorrências para a compra das centrais. "São coisas distintas", disse Morais, que se reúne hoje com os presidentes de todas as empresas do sistema Telebrás.
O ministro admite que o cancelamento da licitação caracterizaria uma ilegalidade, dando margem para que as empresas entrassem na Justiça contra a Telebrás. Holding do sistema de telecomunicações, a Telebrás não pode realizar novas licitações para a compra de centrais telefônicas enquanto a Justiça não julgar o mérito do mandado de segurança impetrado pela STC Telecomunicações contra a revogação da concorrência anterior.
A liminar concedida no último dia 5 pela juíza Maria Divina Vitória, da 12.ª Vara da Justiça Federal de Brasília, impede que os envelopes da licitação anterior sejam destruídos ou devolvidos às empresas. A Telebrás tem até o próximo dia 17 para explicar à Justiça por que revogou a licitação. Segundo o ministro, a justificativa será o corte de US$ 1,4 bilhão nos investimentos para 94. Morais disse que a companhia vai solicitar à Justiça a cassação da liminar.

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