São Paulo, terça-feira, 11 de janeiro de 1994
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Caso do túnel sob o Pinheiros chega à Justiça

VICTOR AGOSTINHO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente encaminhou ontem ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado representação com a finalidade de embargar judicialmente a obra do túnel sob o rio Pinheiros (zona sul). A interdição administrativa do túnel foi feita na semana passada, baseada num parecer da Cetesb. A prefeitura está ignorando o auto de embargo administrativo e continua a tocar a obra.
Ontem de manhã, o prefeito Paulo Maluf e o secretário do Desenvolvimento Urbano, Reynaldo de Barros, visitaram o local. O prefeito voltou a afirmar que não pretende interromper a construção, apesar da interdição, e que vai concluí-la em março. "As obras estão dentro do cronograma. Dia 15 de março vou entregar ao tráfego", disse.
O secretário estadual do Meio Ambiente, Édis Milaré, ironizou a declaração do prefeito: "Para Maluf, este ano não vai ter 12 meses. Parece que 1994 vai acabar em março, por isso eles querem tocar a obra de qualquer jeito, mesmo desrespeitando o meio ambiente."
O principal problema nesta polêmica entre Estado e município é o sistema de ventilação do túnel, que, segundo parecer elaborado pela Cetesb, fere a legislação ambiental.
Para Maluf, a decisão do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) é mais política do que técnica. "Quando os ventiladores estiverem instalados, eu estarei aqui com os técnicos do Consema. Caso o nível de ruído esteja acima do permitido, desligarei os ventiladores", afirmou o prefeito.
O secretário Édis Milaré disse que estava "perplexo" com a postura da prefeitura. Ele conta que na sexta-feira passada o secretário municipal Reynaldo de Barros, ao mesmo tempo que dizia que não pararia a obra "nem por um só minuto", tentava agendar com a Cetesb uma reunião para derrubar o embargo.
"É engraçado, publicamente eles declaram que não vão respeitar a interdição, mas particularmente dizem que querem cumprir a determinação da Cetesb", disse Milaré. Ontem, no começo da noite, Milaré e Barros se reuniram. Nada foi acertado.
O governador Luiz Antonio Fleury Filho justificou o pedido de embargo judicial dizendo que "se a prefeitura, que é um órgão público, não acata as leis, que moralidade terá para cobrar obediência da população?"
O túnel sob o rio Pinheiros tem 1.400 metros e faz parte do Corredor Viário Sudoeste-Centro, que fará a ligação do Morumbi ao Vale do Anhangabaú, passando pela av. Juscelino Kubitschek, parque Ibirapuera e avenida 23 de Maio. Está custando ao município US$ 160 milhões.

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