São Paulo, terça-feira, 11 de janeiro de 1994
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Fiesp vai entrar com mandado de segurança contra aumento do IOF

DA REPORTAGEM LOCAL

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) vai entrar com mandado de segurança contra o aumento de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) realizado no final do ano passado."O aumento é inconstitucional", afirmou o presidente da entidade, Carlos Eduardo Moreira Ferreira.
Segundo ele, o aumento no imposto encarece o crédito das empresas, o que torna ainda mais difícil a atividade produtiva considerando-se os altos juros atuais.
O presidente da Fiesp disse que a entidade vai enviar ao governador Luiz Antonio Fleury Filho um protesto contra a idéia de corrigir os débitos do ICMS a cada dez dias, levantada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. "Vamos nos rebelar contra a idéia. O governo não paga seus fornecedores com juros e correção."
A Fiesp aprovou ainda a realização de estudos no Departamento Jurídico sobre as medidas provisórias 399, 400, 401, 402, 404 e 407, datadas de 29 de dezembro do ano passado, todas aumentando impostos, segundo Moreira Ferreira. "Vamos protestar contra essa fúria arrecadadora de todas as instancias do governo, estadual, federal e municipal." A Fiesp também vai estudar a legalidade da destinação de 1% do ICMS para o setor habitacional.

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