São Paulo, terça-feira, 11 de janeiro de 1994
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O braço no Executivo

MARCELO BERARA

Marcelo Beraba
SÃO PAULO – O governo Itamar Franco acaba de fazer nova trapalhada. Ele nomeou, sem consultar, os advogados Raymundo Faoro e Fábio Konder Comparato para a Comissão Especial de Investigação criada para apurar denúncias de corrupção e irregularidades no próprio Executivo. Os dois não aceitaram e Itamar vive agora o constrangimento de ter de desnomeá-los.
Mas isto não é o pior. O fato passa, mais uma vez, a idéia de descontrole e coloca em risco uma iniciativa que poderia ser um marco na administração pública. Se a CEI realmente funcionar, o governo terá em mãos um excelente instrumento para garantir a moralização da administração federal.
Dos três nomes indicados pelo Movimento pela Ética restou apenas o empresário Emerson Kapaz. Ele informa que sua primeira iniciativa quando a comissão se reunir será a de comprometê-la com as decisões tomadas pela CPI do Orçamento. Nem todas as propostas que constarão do relatório final da CPI dependerão de mudanças legislativas e nem da ação da Justiça. Algumas terão de ser encaminhadas pelo próprio governo, que já dispõe de instrumentos legais e precisa apenas de vontade política.
É o caso, por exemplo, das punições às empreiteiras. A Lei de Licitações aprovada após o Collorgate prevê punições que vão da advertência à proibição de contratação das empresas pelo poder público. As punições são da competência exclusiva do Executivo.
O uso das sanções contidas na Lei de Licitações não exclui a formação de nova CPI para aprofundar as investigações relativas às empreiteiras. O Congresso terá de dar continuidade ao trabalho de desmanche do governo paralelo que se apossou do país. Para usar imagem do presidente da CEI, Romildo Canhim, o esquema de corrupção montado no Congresso não teria tido êxito se não tivesse um braço no Executivo, que é quem contrata obras e libera recursos. Se este braço não for extirpado de pouco adiantarão as punições contra os parlamentares.
O que se espera agora é que o governo nomeie com rapidez os novos nomes da CEI e marque imediatamente sua primeira reunião.

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