São Paulo, quinta-feira, 13 de janeiro de 1994
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Câmara aprova anistia de demitidos no governo Collor

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a anistia do servidores demitidos durante o governo Collor, impondo uma derrota, ao menos temporária, à equipe econômica. O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, já afirmou que é contrário ao projeto e que só permanece no cargo se o presidente Itamar Franco vetá-lo.
Esta foi a segunda votação na Câmara. Dos 264 deputados presentes, 218 votaram a favor da anistia, 45 votaram contra e houve uma abstenção. No Senado, o projeto foi alterado por um acordo entre o PSDB, PMDB e PFL, tornando mais restrita a readminissão dos servidores. A Câmara derrubou anteontem o projeto do Senado e aprovou ontem que mesmo os funcionários de órgãos extintos poderão pleitear sua volta ao emprego.
Cerca de 108 mil servidores públicos foram afastados durante o governo Collor. Pelos cálculos da Fazenda, o custo de readmissão de todos estes funcionário poderá chegar a US$ 2,6 bilhões (mais da metade do que o governo pretende arrecadar com o aumento de impostos).
A derrota de FHC na Câmara foi comandada, principalmente, pelo PMDB e PPR. O líder do PMDB, Tarcísio Delgado (MG), liberou a bancada para votar como considerasse melhor e o líder do PPR, Gérson Perez (PA) pediu que sua bancada votasse contra o projeto do Senado. "É lamentável. Não há outra alternativa que não seja o veto presidencial", afirmou o líder do PSDB na Câmara, José Serra (SP).
Segundo o porta-voz da Presidência, Francisco Baker, "o compromisso do presidente Itamar Franco é com as condições originais em que foi feito o projeto: estudo caso a caso para reparar as injustiças e ilegalidades".

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