São Paulo, quinta-feira, 13 de janeiro de 1994
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Revisão começa pelas reformas políticas

TALES FARIA; EUMANO SILVA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator do Congresso revisor, deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), já acertou com os cinco maiores partidos que a revisão constitucional começará pelas reformas políticas. O PSDB teve o apoio de Jobim para que a emenda constitucional do plano econômico seja incluída nas votações assim que a comissão especial que a examina votar o parecer final.
Até ontem à tarde Jobim havia conversado com PFL, PMDB, PPR, PSDB e PP sobre a pauta da revisão constitucional. A proposta de começar as votações pela "agenda política" foi feita pelo relator e aceita por todos os partidos.
"Começando pelas reformas políticas a revisão deslancha porque todo mundo tem interesse em votar esse assunto", afirmou o líder do PSDB no Senado, Mário Covas (SP).
Os principais temas da "agenda política" são: voto facultativo ou obrigatório, existência ou não de vice-presidente, vice-prefeito e vice-governador, fidelidade partidária, imunidade parlamentar, processos de cassação, sistema eleitoral, reeleição para ocupantes de cargos executivos, representação dos Estados na Câmara.
Jobim ainda não está adiantando seu parecer sobre as emendas, embora em muitos casos informe a tendência dos parlamentares em relação ao que poderá ser aprovado. Haverá novas reuniões com os partidos para discutir exclusivamente o conteúdo das emendas.
Ao começar a revisão constitucional pelas reformas políticas, o relator tenta buscar a adesão dos "contras (PDT, PT, PSB, PC do B, PV e PSTU). Praticamente todos os partidos têm interesse em aprovar mudanças na Constituição nos artigos que tratam desses temas.
No encontro que tiveram com Jobim, os representantes do PPR apresentaram uma proposta sobre desincompatibilização dos ocupantes de cargos executivos que forem candidatos. Pela proposta, os ocupantes desses cargos não precisam se desincompatibilizar quando forem candidatos à reeleição ou a um cargo superior.
Manifesto
O general da reserva Antonio Carlos Andrada Serpa e o presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Fernando Gusmão, defenderam ontem o descumprimento da Constituição caso o Congresso realize a revisão constitucional. A defesa do descumprimento foi feita durante a entrega ao presidente da Câmara, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), de um manifesto contra revisão assinado por cerca de 150 entidades e representantes de militares, universidades e intelectuais.
"Se nos derem uma Constituição de três meses, ninguém a respeitará porque ficará demonstrado que, ou nos enganaram antes ou estão nos enganando agora", afirmou Andrada Serpa, referindo-se ao Congresso constituinte encerrado em 1988.

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