São Paulo, quinta-feira, 13 de janeiro de 1994
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Stepanenko disse que estatais não pagaram

DA REPORTAGEM LOCAL E DA

Sucursal do Rio
Durante entrevista coletiva à imprensa anteontem no Rio, o ministro Alexis Stepanenko, do Planejamento, chegou a afirmar que as empresas estatais "se esqueceram de pagar dividendos para o governo". Segundo ele, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) era um exemplo deste "esquecimento".
Na entrevista e logo depois, quando foi questionado pela Folha, o ministro disse que não tinha "de cabeça" os números. Encarregou a assessoria de Comunicação Social de fornecer os dados à Folha. Os dados sobre o pagamento de dividendos das estatais à União foram repassados à Folha pela Assessoria de Comunicação Social da Seplan (Secretaria de Planejamento), com timbre e assinatura do chefe da assessoria. As informações foram resumidas em um quadro elaborado pelo Dest (Departamento de Coordenação das Empresas Estatais).
O artigo 202 da Lei n.º 6.404 (Lei das S/A) reza no primeiro parágrafo que "o estatuto poderá estabelecer o dividendo como porcentagem do lucro ou do capital social, ou fixar outros critérios para determiná-lo, desde que sejam regulados com precisão e minúcia ...". No segundo parágrafo, diz que "o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a 25% do lucro líquido".
No quadro elaborado pelo Dest, a previsão de dividendo foi feito sobre 6% do Patrimônio Líquido (o ativo da empresa –prédios, equipamentos etc.– menos o passivo –as dívidas). Já capital social são recursos que os acionistas colocaram na empresa.
Ainda no Rio, o ministro explicou que o descontrole nas estatais era culpa "do governo Collor" que "nunca cobrou o devido pelas estatais". A cobrança dos dividendos faria parte, disse, da chamada "política de resultados" que pretenderia implementar.

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