São Paulo, quinta-feira, 13 de janeiro de 1994
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Por uma recondução

Segundo tendência detectada pelo deputado Nelson Jobim, o relator do processo revisional, o Congresso Revisor deverá aprovar a redução do mandato presidencial de cinco para quatro anos e permitir a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. A iniciativa parece interessante.
De fato, o principal argumento para vetar a reeleição para ocupantes de cargos executivos –o de que tais pessoas poderiam usar a máquina administrativa em benefício próprio– não é conclusivo. É claro que esse risco realmente existe, mas existe também a possibilidade de um governante usar os recursos públicos em favor de seus aliados. Nesse sentido, a única arma para coibir eventuais abusos é a atenta vigilância dos tribunais eleitorais.
E mais. Os bons governantes, aqueles que efetivamente têm a sua administração aprovada pela maioria da população, se encontram hoje obrigados a tentar obter um novo posto ou a abandonar a vida pública. Não há, assim, como recompensar o bom gestor, permitindo-lhe tentar uma recondução para na função para a qual já demonstrou sua competência.
Uma eventual aprovação do direito de reeleição para cargos do Executivo teria, porém, de fazer-se acompanhar de certos cuidados. Não se pode descartar a possibilidade de um líder carismático perpetuar-se em algum cargo, comprometendo assim o princípio, fundamental à democracia, da alternância do poder. Uma forma de afastar esse risco é limitar a uma o número de reeleições para o mesmo cargo.
A aprovação do direito de reeleição para o Executivo é, portanto, uma reforma política correta. É preciso, porém, salientar que existem outras reformas tão ou mais urgentes, como, a adoção de regras mais rígidas de fidelidade partidária, a correção da proporcionalidade das bancadas e a criação do sistema de voto distrital misto. São propostas mais polêmicas, mas o país lucraria muito se os parlamentares se empenhassem em também aprová-las.

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