São Paulo, sexta-feira, 14 de janeiro de 1994
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Governo quer FGTS como fundo de ações

VIVALDO DE SOUSA; EDIANA BALLERONI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo quer transformar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em um fundo de capitalização, administrado pelos trabalhadores e sem a participação do Estado e de empresários, disse ontem à Folha o ministro do Trabalho, Walter Barelli.
O Conselho Curador do Fundo começou a discutir este assunto na semana passada. Seria um fundo composto por ações e gerenciado por corretoras particulares (as dez primeiras do ranking nacional é uma das sugestões). Por lei, o FGTS rende a TR (Taxa Referencial de Juros) mais 3% ao ano, o que representou em 1993 uma variação de 2.324,89%. O rendimento médio de um fundo de ações depende do desempenho dos papéis nas Bolsas de Valores e da administração da carteira de ações pelo banco ou corretora de valores. No ano passado, esses fundos renderam aos aplicadores 4.193,42%, em média, segundo dados da Anbid (Associação Nacional dos Bancos de Investimento e Desenvolvimento).
Se houver acordo sobre o FGTS-capitalização para o saldo hoje existente no fundo –cerca de US$ 30 bilhões–, daí para frente deixará de existir o Fundo de Garantia. Os empresários não pagarão mais 8% sobre os salários para subsidiar o FGTS.
O substituto do Fundo (seguro, estabilidade etc.) seria decidido separadamente pelas diversas categorias profissionais, por meio de contratos coletivos de trabalho. Provavelmente seria criado um imposto para a habitação, pois hoje o dinheiro do FGTS é usado em programas habitacionais.
O FGTS-capitalização, contudo, não poderia ser sacado em prazos iguais aos de um fundo de capitalização comum. Seria necessário criar regras de passagem, pois o governo não dispõe de US$ 30 bilhões em caixa para pagar os titulares de contas do Fundo. O FGTS-capitalização também poderia ser usado na privatização.
Salário mínimo
Barelli quer a conversão do salário mínimo em URV (Unidade Real de Valor) pelo pico e não pela média. O ministro disse que ainda não há uma posição de governo sobre como será feita a conversão do mínimo para URV. "O grande problema do mínimo é que ele não tem aliados, mas somente opositores", afirmou.

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