São Paulo, sexta-feira, 14 de janeiro de 1994
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Justiça obriga governo Fleury a explicar obra no rio Tietê

DA REPORTAGEM LOCAL

A Procuradoria do Meio Ambiente do Ministério Público (MP)
obteve liminar junto à 10.ª Vara da Fazenda que obriga o governo do Estado a justificar irregularidades constatadas pelo MP no desassoreamento do rio Tietê, no trecho que margeia o Parque Ecológico do Tietê.
A principal irregularidade que teria sido cometida pelo consórcio Enterpa/Badra no desassoreamento do rio é a devolução ao Tietê de parte dos detritos retirados pelas dragas. De acordo com o MP, o procedimento estende o trabalho do consórcio. O MP considera que o desassoreamento "pode representar um sorvedouroode dinheiro público".
O MP, segundo o promotor Motauri Ciochetti de Souza, embasou a ação contra o Daee (Departamento de Aguas e Energia Elétrica), que deveria fiscalizar o trabalho do consórcio, num relatório assinado pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas).
Outras cinco irregularidades foram apontadas pelo promotor no requerimento enviado à juíza Sílvia Meirelles. O consórcio não estaria separando o lixo do lodo; o MP quer que não se crie novas áreas de depósito (bota-fora) no Parque Ecológico do Tietê sem parecer prévio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, como vem acontecendo; o MP quer ainda que não seja depositado no parque o material retirado do rio.
Além disso, segundo o promotor, o MP requer que o consórcio mantenha a maior distância possível entre o duto de entrada dos detritos do Tietê e o dreno de saída do bota-fora rumo ao rio. A distância maior faria com que o material particulado decantasse e que fosse devolvido ao rio mais água que sedimentos, ao contrário do que estaria ocorrendo.
O MP requer também que o consórcio equipe com respiradouros o bota-fora que foi instalado sobre um lixão desativado. Arnaldo Pereira da Silva, superintendente interino do Daee, preferiu não se pronunciar sem ter acesso à liminar expedida pela 10.ª Vara da Fazenda Pública.

Texto Anterior: PM põe radar e multa 21 na av. Sumaré
Próximo Texto: Acusado de vender 'erva diet' é preso
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.