São Paulo, quarta-feira, 19 de janeiro de 1994
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Jobim quer fim da desincompatibilização

EUMANO SILVA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), relator do Congresso revisor, incluiu em seu parecer a permissão para que os prefeitos, governadores e o presidente da República possam disputar eleições sem ter que deixar os cargos. Se o parecer for aprovado, a regra valerá já nas eleições deste ano. A única proibição será que eles se candidatem aos mesmos cargos que ocupam. A proposta de Jobim é permitir a reeleição apenas nas disputas que se realizarem a partir de 1995.
O fim da exigência para desincompatibilização dos ocupantes de cargos eletivos abre caminho para que o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, seja candidato a presidente da República. O afastamento de ministros não é prevista na Constituição e sim em uma lei. Mas será muito difícil politicamente manter a exigência de desincompatibilização apenas para os ministros depois que a Constituição for alterada.
O parecer de Jobim será o texto básico examinado pelo Congresso revisor. As propostas do relator terão prioridade na votação.
Com a mudança proposta por Jobim, também serão beneficiados os atuais governadores, como Luiz Antonio Fleury Filho (PMDB-SP) e Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que poderão ser candidatos a outros cargos sem deixar suas funções. Ambos são apontados como possíveis presidenciáveis.
O próximo presidente da República, segundo o parecer, terá mandato de quatro anos. Com isso, haverá coincidência das eleições para presidente e para deputados. "O presidente eleito precisa estar sintonizado com o Congresso", afirmou Jobim para justificar essa proposta.
O texto do relator foi elaborado depois de discussões com vários partidos e, em muitos casos, representa a tendência do plenário. "A redução do mandato do presidente é praticamente consensual. No caso das imunidades parlamentares, há consenso em que devem ser alteradas, mas não há acordo sobre que mudanças devem ser feitas", afirmou.
Outra mudança na legislação proposta pelo relator é o fim do voto obrigatório a partir de 1995. O parecer também acaba com a reedição de medidas provisórias, cuja validade fica ampliada de 30 para 60 dias. Se não for aprovada pelo Congresso nesse prazo, a MP perde a validade. "Com essa medida, fica mais difícil para o executivo aprovar planos econômicos", disse Jobim.
Itamar
Ao comentar o parecer, o assessor de imprensa do Planalto, Francisco Baker, disse que o presidente Itamar Franco não pretende ser candidato a nada.
Ontem, com quase duas horas de atraso, Itamar chegou da viagem que fez ao Uruguai para participar do encontro dos países do Mercosul.

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