São Paulo, quarta-feira, 19 de janeiro de 1994
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Congresso tenta votar medidas provisórias

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As lideranças governistas no Congresso decidiram ontem priorizar a votação de quatro medidas provisórias que compõem o Plano FHC. A estratégia foi acertada ontem, após reunião de Edmar Bacha (assessor especial do Ministério da Fazenda) com os senadores Élcio Alvares (PFL-ES) e Mário Covas (PSDB-SP) e com os deputados José Aníbal (PSDB-SP) e Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), líder do governo na Câmara.
As lideranças tentarão colocar em votação, ainda hoje, as MPs 391 (que institui multa para quem não vender sem nota fiscal), 392 (alterando o programa de privatização), 393 (determinando que o Ministério do Trabalho fiscalize e apure as contribuições ao FGTS) e 401 (que cria IOF diário de 1,5% IOF sobre operações de crédito e com títulos mobiliários).
Todas vencem no final deste mês. Com exceção da 392, não poderão ser reeditadas caso sejam rejeitadas, porque um imposto não pode ser cobrado no mesmo ano de sua criação. Ontem, Luiz Carlos Santos pediu a senador Humberto Lucena (PMDB-PB), presidente do Congresso, que inclua na pauta de votação as MPs. Só a 391 já recebeu parecer favorável. As demais não foram apreciadas pelas comissões especiais.
FSE
Edmar Bacha negou ontem que tenha feito acordo com o deputado Gonzaga Mota (PMDB-CE) em torno da fonte de receita do FSE (Fundo Social de Emergência). O deputado é relator da comissão especial da Câmara que analisa o plano e anteontem disse que Bacha teria aceitado zerar a retenção de 15% dos recursos transferidos a Estados e municípios, que seriam destinados ao FSE.
A retenção de recursos dos Estados e municípios está sendo criticada pelo Congresso por causa da pressão política exercida por prefeitos e governadores.

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