São Paulo, quarta-feira, 19 de janeiro de 1994
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Previdência prepara intervenção em fundos

DAS SUCURSAIS

O ministro da Previdência Social, Sérgio Cutolo, disse ontem, no Rio de Janeiro, que até o final do mês será decretada intervenção em "sete ou oito" fundos de pensão. Ele não revelou as empresas patrocinadoras desses fundos, mas afirmou que entre elas encontram-se tanto estatais quanto empresas privadas.
Os nomes dos fundos que vão sofrer intervenção ou nomeação de um diretor fiscal estão sendo definidos pela secretária de Previdência Complementar, Carla Grasso. A Folha apurou que entre os fundos atingidos estão o Sistel, da Telebrás, e o Postalis, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
O Sistel é o fundo de pensão dos funcionários da Telebrás. Dados do Ministério do Planejamento indicam que a Telebrás repassou irregularmente US$ 708 milhões ao Sistel entre 1986 e 1992. No total, as empresas públicas repassaram irregularmente US$ 3,7 bilhões aos seus fundos de pensão entre 1986 e 1992, segundo os cálculos do Ministério do Planejamento. O governo considera ilegais os repasses superiores a 7% da folha de pagamento.
Também deve ser decretada a intervenção de alguns fundos patrocinados por empresas públicas estaduais. Além de aplicação irregular de recursos, alguns desses fundos deixaram de receber o repasse da patrocinadora. Os recursos dos fundos de pensão, que complementam aposentadorias de funcionários, devem ser aplicados, no máximo, 25% em imóveis e, no mínimo, 25% em ações, 25% em títulos públicos e 5% em letras hipotecárias. Os 20% restantes, seguindo essa orientação, são de livre movimentação pelos fundos (podem concentrar mais em ações ou em renda fixa).
A relação dos fundos que devem sofrer intervenção ou nomeação de diretor fiscal foi elaborada por Renato Menegat, ex-secretário de Previdência Complementar. O documento ainda está sendo examinado por Carla Grasso. Já existem 16 fundos de pensão de estatais com diretor fiscal e quatro sob intervenção.
Na intervenção, o governo afasta toda a diretoria do fundo e indica um interventor. No caso do diretor fiscal, a diretoria é mantida, mas o ministério indica o diretor fiscal –responsável por elaborar um relatório da situação financeira do fundo. O diretor fiscal pode sugerir a intervenção.
O governo tambéem vai adotar outras medidas para tentar sanear os fundos de pensões patrocinados por estatais. A idéia é mudar o regime de benefício definido para contribuição. No primeiro modelo, o segurado recebe uma complementação para garantir na aposentadoria o mesmo salário da ativa. No segundo, ele recebe de acordo com o valor e tempo de contribuição.
Cutolo considera esta mudança fundamental para garantir o fim de repasse de recursos das estatais para cobrir déficit dos seus fundos. A proposta de transição de um regime para o outro deve ser apresentada dentro de 45 dias por uma comissão interministerial constituída na semana passada.

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