São Paulo, quarta-feira, 19 de janeiro de 1994
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Procuradoria adia decisão sobre inquérito

FERNANDO DE BARROS E SILVA
DA REPORTAGEM LOCAL

Uma manobra do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Marino Pazzaglini Filho, adiou por pelo menos uma semana a decisão sobre a reabertura do inquérito civil que investiga irregularidades envolvendo o governador Luiz Antonio Fleury Filho e o ex-governador Orestes Quércia na importação de equipamentos de Israel sem licitação entre 1989 e 1990, no valor de US$ 310 milhões.
O procurador-geral não colocou em votação ontem no Conselho Superior do Ministério Público (MP) recurso que pedia a reabertura do caso. Os deputados do PT Luiz Gushiken (federal) e Luiz Azevedo (estadual) endereçaram seu pedido ao Conselho do MP no dia 10.
Na condição de presidente do conselho, Pazzaglini recebeu o recurso e comprometeu-se a levar o assunto para a reunião do Conselho de ontem, o que acabou não fazendo. Pazzaglini alegou que esperava do Superior Tribunal de Justiça (STJ) os laudos periciais do inquérito criminal sobre o caso, de alçada federal, que já havia solicitado.
A atitude do procurador-geral provocou protesto do procurador Hugo Mazzilli, conselheiro da chapa de oposição, eleita em dezembro. Pazzaglini e Mazzilli discutiram e trocaram acusações. A cena foi presenciada pela reportagem da Folha.
Foi assim o bate-boca:
"Eu já tomei as providências pedindo a documentação junto ao STJ. O caso só será trazido ao conselho quando eu entender que é devido", disse Pazzaglini.
"De modo algum, se o recurso foi endereçado ao conselho, o senhor não tem o direito de subtrair o caso do nosso coconhecimento", respondeu Mazzilli.
"Você está prejulgando o meu trabalho. Vocês querem tudo imediatamente, isso é um absurdo", retrucou o procurador-geral.
"Isso não é um órgão unipessoal. Na condição de presidente do conselho o senhor tinha a obrigação de trazer o caso na nossa primeira reunião", disse Mazzilli.
A discussão foi interrompida quando o procurador Carlos Roberto Barretto disse que se tratava de uma questão administrativa do MP que não poderia ser resolvida em sessão pública do conselho, na presença de estranhos. Dos oito procuradores presentes, só Mazzilli discordou. A decisão sobre reabertura do caso foi adiada.
A estratégia de Pazzaglini, segundo a Folha apurou, é prorrogar ao máximo a decisão sobre a reabertura dos inquéritos civis que investigam as importações de equipamentos de Israel. Pazzaglini está no cargo interinamente e quer deixar a responsabilidade para o próximo procurador-geral, que será eleito até o fim deste mês.
Durante a gestão de Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, os dois inquéritos em questão, abertos em junho e julho de 91, foram arquivados em novembro de 91 e fevereiro de 92. Os promotores designados para as investigações, Sérgio Salgado Ivahy Badaró e Márcio Shneider Reis, eram da confiança de Dal Pozzo.
Polícia Federal
Uma comissão da Polícia Federal (PF) entregou um relatório à direção-geral da corporação sugerindo a demissão do delegado Antônio Decaro Júnior, responsável pela primeira fase das investigações sobre as importações de Israel na PF. Decaro foi afastado do caso em 92, após concluir que não havia irregularidades nas importações.

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