São Paulo, quarta-feira, 19 de janeiro de 1994
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Inquérito investiga atendimento ao menor em prefeituras do RJ

MÁRIO MOREIRA
DA SUCURSAL DO RIO

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro encaminharam ao governo do estado e às Prefeituras do Rio e de Duque de Caxias (Baixada Fluminense) um relatório sobre o atendimento à criança e ao adolescente nos dois municípios, assim como recomendações para a melhoria desse serviço, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O documento resultou de um Inquérito Civil Público instaurado em agosto do ano passado para investigar a responsabilidade das três instâncias de governo no atendimento, considerado deficiente.
Um dos dados apurados foi o déficit de vagas em creches oferecidas na capital. Existem no Rio 533 mil crianças até quatro anos de idade, mas todas as creches do município juntas atendem no máximo 22 mil. Outra informação é que 60 mil crianças não têm acesso ao estudo de 1.º grau em Caxias.
Diversas recomendações foram encaminhadas, segundo a coordenadora da Promotoria da Infância e da Adolescência no Estado do Rio, Ida Alledi. Uma das principais foi a revitalização do Complexo de Quintino, cujo Centro de Recepção e Triagem n.º 2 abriga atualmente 180 crianças até seis anos.
O relatório foi enviado a entidades de defesa dos direitos do menor, como o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente e a Fundação Centro Brasileiro para a Infância e a Adolescência. De acordo com Ida Alledi, os governos do Estado e municípios têm 30 dias para apresentar respostas. Se isso não acontecer, o Ministério Público do Estado entrará com ações civis públicas contra eles.

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