São Paulo, quarta-feira, 19 de janeiro de 1994
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Osiris não comenta decisão

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário da Receita Federal, Osiris Lopes Filho, não quis comentar a decisão do Bradesco, Itaú e Unibanco de não enviar à Receita e sim ao Banco Central a relação dos nomes dos correntistas com direito à devolução do IPMF. Dessa forma, o BC assumiria a responsabilidade pela quebra de sigilo bancário alegada para não fornecer as listas. Osiris disse que já tinha em mãos as listas para devolução do IPMF de todos os bancos federais, a maioria dos privados de pequeno porte e "de alguns outros".
O prazo de 30 dias dado aos bancos para que estes enviem à Receita as listas do IPMF termina hoje. Em quase um mês de cobrança do IPMF em 1993, a Receita arrecadou cerca de US$ 400 milhões.
Osiris disse que o governo entrará com representação por crime de desobediência contra os presidentes dos bancos que não entregarem as relações com os nomes dos contribuintes. Após essa data, segundo ele, a Receita intimará pessoalmente os presidentes dos bancos a entregarem o documento, num prazo de dez dias. Se não cumprirem a determinação, terão de se explicar à Justiça.
Osiris não concorda com afirmações da Febraban de que a entrega dessas relações fere o sigilo bancário.

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