São Paulo, quarta-feira, 19 de janeiro de 1994
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Só o começo

Com a aproximação da leitura do relatório final –prevista para sexta-feira–, a CPI do Orçamento encaminha-se para sua conclusão. Já o trabalho de depuração da atividade política está, com isso, apenas começando.
Números ainda não definitivos dão conta de que os relatórios das subcomissões vão recomendar a punição de pelo menos 25 políticos –total que ainda pode aumentar. É até um resultado razoável quando se recorda que muitos acreditavam que a CPI "acabaria em pizza", mas ninguém ignora decerto que a soma dos suspeitos poderia –deveria– ser ainda muito maior. Houve de fato congressistas que se beneficiaram da pressa da comissão em terminar seus trabalhos e até os que –suspeita-se– teriam sido protegidos, indevidamente poupados de investigações mais aprofundadas.
Nesse sentido, embora não corrija equívocos anteriores, é positiva a disposição do relator Roberto Magalhães de propor no seu texto final que aqueles parlamentares que foram envolvidos nas investigações, mas cuja culpa não tenha ficado inequívoca, sejam objeto de novas apurações pela Câmara e pelo Senado. Seria mesmo injusto deixar que alguns nomes prossigam mergulhados em suspeitas inconclusivas porque a CPI não foi até o fundo.
O mais importante, contudo, é ressaltar que o relatório vai dar apenas o passo inicial num processo de moralização que precisa ir muito mais além. Note-se, desde logo, que o pedido de cassação no relatório da CPI não garante que a punição se concretize. Esta tem de ser aprovada pela respectiva Casa do Congresso, numa etapa posterior que vai exigir rigoroso acompanhamento e fiscalização da opinião pública.
Mesmo a cassação, no entanto, e a consequente suspensão da elegibilidade não bastam. Esta é apenas a punição dentro do âmbito do Legislativo –que não restitui à sociedade, por exemplo, o dinheiro surrupiado por parlamentares que subvencionaram a própria conta bancária. Mais do que apenas violação do decoro parlamentar, trata-se aqui de violação da lei. É imperativo assim que todos os que rapinam os cofres públicos sejam levados também à Justiça. Menos do que isso seria uma afronta aos anseios por uma verdadeira reforma da enlameada política nacional.

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