São Paulo, quarta-feira, 19 de janeiro de 1994
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Vão enfiar a mão no seu bolso

GILBERTO DIMENSTEIN

BRASÍLIA – Atenção leitores: preparem-se para colocar a mão nos bolsos. O relator-geral da revisão constitucional, Nelson Jobim, apresentou ontem parecer estabelecendo que presidente, governadores e prefeitos não precisam mais deixar seus cargos para disputar qualquer eleição. Anotem: se essa medida passar, vamos ter saudades do escândalo da Comissão de Orçamento, considerando-o insignificante.
Em tese, nada contra o princípio de que um governante possa disputar uma eleição sem sair do cargo –e não vai aqui nenhuma suspeita de que Nelson Jobim estaria metido em falcatruas. Só que, nas atuais circunstâncias, é um tremendo equívoco, capaz de sair caro para o contribuinte.
Todos sabem que nas eleições usa-se em abundância a máquina administrativa. Basta ver a frequência com que secretários estaduais ou municipais com passado técnico ganham notoriedade política e fazem sucesso nas urnas. E, logicamente, não é apenas devido à competência.
O Brasil ainda não dispõe de mecanismos de controle do abuso de dinheiro público e privado nas eleições. Nenhuma novidade. Dar hoje aos governantes o direito de disputar um pleito, deixando-os com as mãos nos cofres públicos, é estimular ainda mais a bandalheira.
O candidato não está com as mãos apenas nos cofres públicos, mas controlando a polícia e, em muitas cidades e Estados, influenciando o Poder Judiciário.
Se em Estados mais politizados e desenvolvidos o descalabro é evidente, imagine-se em regiões mais pobres e desarticuladas. Não é necessário ir muito longe. Luiz Antonio Fleury Filho tornou-se governador de São Paulo, o mais importante Estado do Brasil, graças ao uso generosíssimo da máquina –foi uma bem-sucedida operação política de Orestes Quércia, que deixou rombos gigantescos.
Há uma alternativa razoável, caso se queira mesmo tirar o prazo de desincompatibilização, além de garantir o direito de reeleição. Pode-se estabelecer para as eleições futuras. E, até lá, criem-se mecanismos eficazes para controlar e punir imediatamente abusos. Fora disso, é um convite ao descalabrado.

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