Folha de S.Paulo - O Canadá, o Nafta e o Brasil

São Paulo, quarta-feira, 19 de janeiro de 1994

O Canadá, o Nafta e o Brasil

WILLIAM DYMOND

O primeiro-ministro do Canadá, Jean Chretien, anunciou a 2 de dezembro passado que o Canadá dará prosseguimento à implementação do Acordo de Livre Comércio Norte-Americano (Nafta) em 1994. O anúncio foi seguido de negociações entre os Estados Unidos e o Canadá, que incluíram a discussão de assuntos relevantes para o Canadá, tais como meio ambiente e assuntos trabalhistas, leis antidumping e de tarifas compensatórias e energia.
A atividade comercial é o motor da economia canadense: um terço da renda nacional é derivado do comércio internacional. Reduzir as barreiras internacionais conduz à expansão do comércio. Quando o comércio está em expansão, o Canadá prospera.
Em 1989, o Canadá firmou um acordo bilateral de livre comércio com os Estados Unidos para eliminar as barreiras comerciais com o país que absorve 75% das exportações canadenses. O Nafta amplia as vantagens daquele acordo e estende sua aplicação para o México, abre novas oportunidades aos exportadores e investidores canadenses e instala novo ambiente de concorrência e competitividade para produtores canadenses, tanto no mercado dos Estados Unidos como no mercado interno. É um desafio que o governo canadense bem como a indústria aceitaram como condição prévia para uma inserção próspera e competitiva no mercado mundial.
O Nafta é o maior acordo de livre comércio do mundo. Abrange 360 milhões de pessoas e 6 trilhões de dólares de Produto Interno Bruto. Inclui todo o comércio de mercadorias e serviços e adota o princípio da não-discriminação no tratamento da produção e do investimento de cada país-membro nos mercados internos dos demais países-membros do acordo. Incorpora detalhados procedimentos para a resolução de disputas comerciais, fazendo com que, através de um mecanismo ágil e justo, os princípios de direito comercial –e não o choque de interesses políticos– prevaleçam no contexto das relações comerciais entre os três países signatários. Por último, o Nafta prevê a possibilidade de que outros países do Ocidente se beneficiem de suas disposições.
Todo país deve optar entre integrar sua economia ao mercado mundial ou protegê-la da competição. O governo canadense optou pela integração. Ao entrar para o Mercosul, o Brasil fez a mesma opção. Acordos de livre comércio interligam os fatores de crescimento de uma economia mundial sempre em evolução, ampliando seus benefícios para os países que escolhem a integração.
A suposição de que o Nafta venha a constituir um bloco econômico fechado é desprovida de fundamento e perigosa. É desprovida de fundamento porque o Nafta, além de não impor barreiras comerciais a países não-membros, prevê a possibilidade de que outros países do hemisfério aceitem suas obrigações e se beneficiem de suas vantagens. É perigosa porque sugere que a eliminação das barreiras comerciais entre parceiros tradicionais seria necessariamente prejudicial aos demais países. A verdade é que o Nafta estimulará a expansão do comércio e do investimento entre esses países e seus parceiros comerciais em todo o mundo.
O Brasil é o maior parceiro comercial canadense na América Latina. O comércio nos dois sentidos totalizou quase 1,5 bilhão de dólares em 1991. Os investimentos canadenses no mercado brasileiro ascendem a 2,6 bilhões de dólares. A fim de extrair do Nafta o máximo possível de benefícios, foi essencial que o Canadá mantivesse o direito de decidir sobre suas relações comerciais com os demais países. É por isso que o Canadá está buscando a maior eliminação possível de barreiras ao comércio mundial –inclusive barreiras canadenses aos produtos de outros países– na Rodada Uruguai de Negociações Comerciais do Gatt. É por isso que o Canadá esforçou-se, com sucesso, para preservar o acesso ao mercado canadense de importantes produtos brasileiros, tais como o suco de laranja, o café e o cacau, os quais perfazem 25% das exportações brasileiras para o Canadá.
Existe um enorme potencial inexplorado de aumento de relações mutuamente vantajosas entre o Brasil e o Canadá. A política brasileira de abertura de mercados, liberalização econômica e privatizações estimulou um rápido crescimento dos fluxos bilaterais de comércio e investimento.
Com o aumento da competitividade das empresas brasileiras, em resposta ao desafio da globalização econômica, nossas relações bilaterais só tenderão a crescer. O livre acesso canadense aos mercados norte-americano e mexicano torna o Canadá um atraente canal comercial para empresas brasileiras internacionalmente atuantes e competitivas que desejem atingir todo o mercado da América do Norte. Em suma, o Nafta fará do Canadá um país mais próspero e um parceiro comercial mais vigoroso para o Brasil. O benefício virá para os dois países.

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