São Paulo, sexta-feira, 21 de janeiro de 1994 |
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Comissão abandonou várias apurações
DENISE MADUEÑO; ELVIS CESAR BONASSA
Mais uma vez, como na CPI do Collorgate, os corruptores não foram suficientemente investigados. Além disso, nem todos os parlamentares sobre os quais recaíram suspeitas foram objeto de investigação. Os exemplos mais vistosos são o de Roseana Sarney (PFL-MA), à direita, e Miguel Arraes (PSB-PE), à esquerda. A comissão limitou sua ação a um grupo de corrompidos. Ela teve a oportunidade de aprofundar a investigação em direção aos corruptores ao apreender documentos na casa de Aílton Reis, diretor da construtora Norberto Odebrecht. Se limitou, o entanto, a chamar alguns poucos parlamentares citados na documentação, desde que aparecessem ao lado de percentuais. Uma equipe montada pelo senador José Paulo Bisol (PSB-RS) fez a sistematização e análise dos documentos de forma praticamente paralela. Embora com o conhecimento de outros membros da CPI, o relatório sobre a Odebrecht não foi levado em conta na fase de inquirições. Outra oportunidade desperdiçada para investigar as empreiteiras foram os cheques de empresas como a Mendes Jr. depositados nas contas de parlamentares. Toda a tarefa de investigar a Odebrecht e outras empresas acabou entregue à recém-criada CPI das Empreiteiras. Fundo perdido Mesmo na busca dos corrompidos, a CPI foi limitada pelo tempo calculadamente exíguo –funcionou pouco mais de três meses. Várias informações nem chegaram a ser processadas. É o caso, por exemplo, das subvenções sociais. As verbas a fundo perdido se dividem em três tipos: além das subvenções, efetivamente investigadas, há outros dois tipos de dotações, chamados de auxílios e contribuições. Os dois últimos grupos se prestam igualmente à manipulação por parlamentares conectados ao esquema de corrupção. Os quilos de documentos sobre o assunto que chegaram à CPI sequer foram desempacotados. Poderiam ter aumentado o número de suspeitos dentro do Parlamento. A comissão também tirou o próprio relator Roberto Magalhães (PFL-PE) da mira das investigações. Seu nome aparece nos papéis da Odebrecht sob a classificação de deputado "amigo". A CPI deixou de investigar a participação do Executivo no esquema de corrupção. Os desvios na Comissão de Orçamento dependiam da conivência dos ministérios e do DOU (Departamento de Orçamento da União). No DOU, onde José Carlos Alves dos Santos chegou a ocupar posição de chefia, eram incluídas dotações para atender empreiteiras e parlamentares, antes mesmo do envio do Orçamento ao Congresso. A Caixa Econômica Federal (CEF), outra fonte das verbas que azeitaram o esquema, não foi colocada em investigação. Os fatos não investigados ainda poderão ser levantados pelo Ministério Público, que pode se utilizar da Polícia Federal para aprofundar averiguações. Essa foi pelo menos uma das justificativas para engavetar assuntos que supostamente "não têm relação com o Orçamento". Mas para isso será preciso que os parlamentares enviem aos promotores toda a documentação que não digeriram por conta própria. Texto Anterior: CPIs ameaçam ressuscitar Inquisição Próximo Texto: Legislação não mudou Índice |
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