São Paulo, sexta-feira, 21 de janeiro de 1994 |
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Relatório final pede cassação para 17
GABRIELA WOLTHERS
Até as 19h, Magalhães não havia decidido o destino de dois deputados. José Carlos Aleluia (PFL-BA), que até anteontem estava na lista dos cassados, pode ser enquadrado na categoria dos que continuarão sendo investigados. Já Pedro Irujo (PMDB-BA) estava entre a continuação das diligências ou um atestado de que nenhuma prova concreta foi encontrada contra ele. Um nome foi incluído ontem na lista de pedidos de perda de mandato: o suplente Féres Nader (PTB-RJ). A cassação de Nader só foi decidida na madrugada de ontem, após horas de discussão regimental entre Magalhães e seus assessores. Havia dúvidas se é possível pedir a cassação de um suplente –que, consequentemente, está sem mandato, mas que pode consegui-lo se o titular sair do Congresso. Nader é suplente de Fábio Raunheitti, que teve sua perda de mandato requerida. O pedido de cassação de Aleluia foi sugerido pela Subcomissão de Emendas. "Nós conseguimos identificar que o parlamentar era um despachante da empreiteira Norberto Odebrecht", afirmou o deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), membro da comissão. Para Magalhães, no entanto, as provas podem ser consideradas subjetivas pela Comissão de Constituição e Justiça, responsável pelo encaminhamento dos processos contra os parlamentares. O relatório está dividido em três grandes partes. Na apresentação, Magalhães trata de conceituar temas como a ética e a honestidade. Afirma que um homem público não pode desassociar sua vida pública da privada. Cita desde antigos gregos até Ruy Barbosa. Numa segunda parte da apresentação, Magalhães conceitua o que é decoro parlamentar. Cita vários juristas, com suas definições. Segundo o relator, são através destes subsídios que ele definiu o destino dos parlamentares. O outro grande capítulo do relatório trata das recomendações para a mudança da estrutura dos Poderes Executivo e Legislativo. Entre as principais, estão o fim da Comissão do Orçamento e das subvenções sociais. A forma de atuação das empreiteiras no poder público é aqui relatada. Magalhães guardou para o último capítulo a parte mais esperada: a definição do que acontece com cada parlamentar. "Se eu falasse logo no início, o povo iria embora", alegou o relator. São nestas páginas que também os governadores, ex-ministros, funcionários públicos e demais pessoas envolvidas no escândalo são relacionadas. Critérios A dificuldade do deputado Roberto Magalhães em terminar seu relatório deveu-se, principalmente, à falta de um critério claro para decidir sobre o destino dos parlamentares citados. As diferentes interpretações das quatro subcomissões sobre os envolvidos atravancaram o trabalho do relator. Magalhães não teve problemas em concluir os pareceres sobre os parlamentares que se situam em dois grupos extremos: aqueles em que as provas são incontestáveis e aqueles em que não se conseguiu prova alguma. A dificuldade ficou com o grupo de parlamentares que não estavam nem de um lado nem do outro. Ou aqueles que o relator considerava "sem provas", mas que foram citados nas subcomissões com a sugestão de pedido de cassação. Texto Anterior: Eleição de 94 foi decisiva nos rumos das investigações Próximo Texto: Acusado faz até greve de fome em protesto Índice |
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