São Paulo, sexta-feira, 21 de janeiro de 1994
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Entidades estudam punição a convênios

DA REPORTAGEM LOCAL

Os departamentos jurídicos das regionais do Conselho Federal de Medicina (CFM) estudavam ontem medidas legais para punirem as empresas de medicina de grupo que não cumprirem a resolução 1.401 do conselho. A resolução determina que os convênios de saúde atendam todas as enfermidades e que o paciente possa escolher o hospital e médico de sua preferência.
A medida entra em vigor nesta segunda e o CFM ameaça descredenciar as empresas desobedientes. O tipo e a aplicação das punições ainda estavam sendo estudadas. "O conselho tem poder legal para normatizar o exercício ético da medicina", disse Ivan de Moura Fé, presidente do CFM.
As entidades médicas estão prevendo muita confusão para esta segunda. De acordo com Moura Fé, as grandes empresas já manifestaram disposição de cumprir a resolução. A Unimed, por exemplo, que reúne 60 mil médicos e 8 milhões de conveniados, deve anunciar sua adesão ainda hoje.
Mas vários detalhes da nova resolução ainda não estão definidos, entre eles a questão da carência. É certo também que muitas empresas se negarão a reembolsar atendimentos feitos por hospitais e médicos não-credenciados.
Segundo João Eduardo Charles, do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, as empresas deverão reembolsar de acordo com suas tabelas que, no geral, seguem os preços da Associação Médica Brasileira (AMB).
As entidades médicas recomendam aos conveniados que se informem junto a seus convênios antes de marcarem internações e consultas. Reclamações devem ser levadas aos organismos de defesa do consumidor e às entidades médicas.
Em São Paulo, entidades civis como a Ordem dos Advogados do Brasil, CFM, AMB e grupos ligados a pacientes de Aids promovem às 10h de hoje, no Vale do Anhangabaú, uma manifestação de apoio à resolução 1.401.

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