São Paulo, sábado, 22 de janeiro de 1994
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Governo faz corte de 22% nas transferências de incentivos

LILIANA LAVORATTI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os incentivos fiscais que o governo federal transferiu em 93 aos fundos de investimentos regionais –Finam, Finor e Funres– caíram 22% em relação a 92. O total passou de US$ 398,9 milhões para US$ 310,8 milhões. A região Nordeste continua sendo a mais beneficiada, de acordo com relatório da Receita Federal.
O coordenador de Arrecadação da Receita, José Alves, atribuiu essa queda ao mau desempenho do IR pessoa jurídica em 93, que apresentou o menor crescimento real em 93. Segundo Alves, as empresas também optaram menos pelo incentivo. Esse foi o caso das multinacionais norte-americanas.
Os incentivos são concedidos às empresas que investirem em projetos de desenvolvimento no Norte, Nordeste e Espírito Santo –neste Estado através do Funres. De acordo com a lei 8.167, de 91, a empresa pode cobrir até 40% do investimento deixando de pagar o IR devido. A outra metade deve ser em recursos próprios. O ministro Fernando Henrique Cardoso (Fazenda) chegou a cogitar a suspensão desses incentivos por considerá-los ineficientes como instrumento de diminuição das desigualdades regionais.
Junto com os benefícios tributários concedidos à Zona Franca de Manaus, estes incentivos são os que mais pesam no total da renúncia fiscal da União, disse Alves. Mesmo com o Orçamento deficitário, o governo deverá contabilizar este ano o equivalente a 1,35% do PIB –ou cerca de US$ 5,6 bilhões. Isso representa um aumento de 20% em relação à perde de receita em 93.

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