São Paulo, sábado, 22 de janeiro de 1994
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CPI aprova relatório que propõe 18 cassações e 'libera' 11 parlamentares

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CPI do Orçamento aprovou ontem, pela unanimidade dos 22 votos de seus titulares, o relatório final do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE). O documento sugere a cassação dos mandatos de 18 parlamentares, propõe o aprofundamento de investigações sobre outros 14 e afirma não haver provas contra 11 acusados. Foi aprovado um destaque sugerindo a instalação imediata de CPI para investigar as empreiteiras.
A CPI encerrou-se às 21h12, exatas 11 horas e 42 minutos depois de iniciada a sessão. Houve polêmica em relação à amplitude da lista de cassações.
As principais sugestões pediam a inclusão de quatro parlamentares na lista de sugestões de perda de mandato: os deputados José Luiz Maia (PPR-PI), José Carlos Aleluia (PFL-BA) e José Carlos Vasconcellos (PRN-PE) e o senador Saldanha Derzi (PRN-MS).
Votou-se primeiro a proposta de inclusão do nome de José Luiz Maia. Por 16 votos contra 4, ele foi mantido fora. Houve duas abstenções. Votaram pelo aumento da relação de cassados os deputados Aloizio Mercadante (PT-SP), Sigmaringa Seixas (PSDB-DF), Luiz Salomão (PDT-RJ) e o senador Jutahy Magalhães (PSDB-BA). As 19h50, por acordo, decidiu-se retirar os outros pedidos de acréscimo de nomes.
O relatório tem 558 páginas e 1,955 kg. Inclui um anexo redigido pelo deputado Roberto Rollemberg (PMDB-SP), que trata das punições dos parlamentares da bancada pernambucana. Por ser de Pernambuco, Magalhães considerou-se inabilitado para redigir este trecho.
Cópias do calhamaço serão enviadas na segunda às mesas da Câmara e do Senado e à Procuradoria Geral da República. As duas primeiras, cabe dar sequência aos pedidos de cassação, enviando-os às Comissões de Constituição e Justiça, e proceder às investigações sugeridas, caso as considere procedentes. Ao Ministério Público, cabe igualmente dar prosseguimento às investigações e remeter à Justiça ações criminais contra os acusados.
O presidente da Câmara, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), disse ontem que pretende seguir rigorosamente o que está proposto no relatório final da CPI. Assim, dará prosseguimento aos pedidos de cassação e providenciará para que as investigações recomendadas sejam feitas. Os trabalhos serão coordenados pelo corregedor da Câmara, deputado Fernando Lyra (PSB-PE), com quem Inocêncio se reúne hoje, às 11h, na residência oficial da presidência da Câmara.

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