São Paulo, sábado, 22 de janeiro de 1994
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Lojas desafiam decreto antiarmas no Rio

SÉRGIO TORRES
DA SUCURSAL DO RIO

Os comerciantes cariocas desafiam o decreto do prefeito César Maia (PMDB) que proibiu a venda de armas e munições. As 27 lojas especializadas em armamentos funcionaram normalmente ontem, terceiro dia de vigência do decreto. Houve venda de revólveres e espingardas. O decreto determina a cassação ou mudança dos alvarás do comércio e indústria de armas e munições.
Os lojistas se reúnem na semana que vem para traçar uma estratégia conjunta de ação. Eles não aceitam interromper suas atividades. Dono da Rossi e Silva, que há 30 anos comercializa armas de diversos tipos e calibres, Nilo Rossi, 71, disse às 14h que só não tinha vendido até aquela hora por falta de comprador.
"Não fui notificado. Só sei disso pelos jornais. Se entrar alguém querendo comprar, vendo na hora", afirmou ele. Rossi afirma que o mercado de armas se defenderá contra o decreto. "Por lei estamos cobertos. Ninguém pode proibir uma profissão", disse.
Sócio da loja Selva, na rua Buenos Aires (centro), o comerciante Geraldo de Souza Leite atacou César Maia. "Isto é demagogia. Ele está indo contra a Lei Orgânica do Município", afirmou Leite, que na reunião dos representantes do setor vai defender a adoção de medidas jurídicas contra o decreto.
Apesar de o decreto ter sido publicado quarta-feira no "Diário Oficial", a prefeitura ainda não fiscaliza os pontos de venda. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Lopes, disse que os fiscais só agirão na semana que vem, após a publicação de uma lista das lojas que terão seus alvarás cassados ou alterados.
A partir da modificação do alvará, o comerciante terá dez dias para tentar impugnar a medida junto à inspetoria fiscal do bairro. Para Lopes, a venda de armas ainda não é ilegal, ao contrário do que diz o decreto. O texto assinado pelo prefeito afirma que a proibição começa a partir da publicação no "DO". O secretário diz que o comércio só se tornará ilegal após a relação complementar.
Lopes se reuniu de manhã com os prefeitos de Nova Iguaçu, São João de Meriti, Duque de Caxias, Mangaratiba, Queimados, Pati do Alferes, Belford Roxo, Itaguaí, Paracambi e Itaboraí. Ele pediu apoio à medida. Os prefeitos prometeram responder em reunião marcada para 25 de fevereiro.

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