São Paulo, sábado, 22 de janeiro de 1994 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Bancos devem enviar lista à Receita Federal
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Os bancos devem encaminhar as informações sobre os contribuintes que têm direito à devolução do IPMF à Receita Federal e não ao Banco Central. É o que diz o parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, aprovado ontem pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso.A procuradoria entendeu ser "desnecessária a triangulação sugerida pelo BC". Como as informações se referem a matéria tributária, a Receita é a única destinatária deles, diz o parecer. O BC baixou circular mandando as instituições financeiras enviarem a ele as listas enquanto perdurassem as dúvidas jurídicas sobre a questão. O BC depois faria o repasse à Receita. O documento foi enviado ontem mesmo aos bancos. Com o parecer, o BC não irá mais receber informações sobre o IPMF. O parecer garante que as informações exigidas pela Receita não ferem o sigilo bancário, como alega a Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos). Os dados serão usados essencialmente para restituir os contribuintes. O texto argumenta ainda que "se permanecesse a tese da Febraban, o IPMF seria um tributo do tipo caixa-preta". Os bancos entregariam à Receita o total da arrecadação –estimada em US$ 270 milhões– a ser devolvida agora, sem que o governo pudesse verificar a correção dos milhares de pagamentos realizados pelos contribuintes. Até quinta-feira, 231 bancos haviam entregue à Receita Federal as listas com os dados sobre os correntistas –existem no país 1.857 instituições financeiras, das quais cerca de 1.800 fazem operações taxadas pelo IPMF. Texto Anterior: Tarifa de telefone sobe 36,10% amanhã Próximo Texto: Serviço opcional chega a 14% no Café Cancun Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |