Folha de S.Paulo - A ética e a economia

São Paulo, domingo, 23 de janeiro de 1994

A ética e a economia

ANTONIO ERMÍRIO DE MORAES

Apesar de o senador Jarbas Passarinho ter afirmado que muita gente ficou de fora por falta de provas, não há dúvida de que o trabalho da CPI do Orçamento foi um importante primeiro passo para a moralização do Congresso Nacional.
Não quero ser juiz de ninguém. Mas é evidente que a democracia esteve e continua em perigo. Por isso, é inadmissível a conduta da turma do "deixa disso" que se prepara para entrar em cena na tentativa de pôr panos quentes naquilo que, em termos técnicos, se resolveu chamar "quebra do decoro parlamentar" –traduzindo: "desvio de dinheiro público".
Os brasileiros esperam que o Congresso Nacional aja com a mesma firmeza com que agiu a CPI, punindo os culpados e tomando as necessárias providências para avaliar a conduta dos parlamentares que, por sorte ou manobra, se livraram da apuração atual.
Muita gente se queixou da demora dos trabalhos. Mas, pensando bem, a CPI agiu bem mais rápido do que a maioria dos nossos tribunais de Justiça. Em cerca de 90 dias, ela reuniu uma gigantesca massa de dados para o Congresso julgar.
Como se vê, quando os congressistas querem, as coisas andam. Oxalá eles venham a usar a mesma presteza em relação ao plano econômico. Restabelecer a moral era essencial. Mas criar as condições para este país voltar a gerar empregos é igualmente crucial.
O plano começa a sofrer mudanças que podem desfigurá-lo. Isso preocupa. Esse é o caso da comissão técnica ao decidir não mexer nos recursos de Estados e municípios e aumentar a alíquota do Imposto de Renda para 35% –forçando os contribuintes a pagar as despesas dos governadores e prefeitos que tanto necessitam de recursos neste gordo ano eleitoral.
Espero que o plenário recoloque a questão nos termos da proposta original. A solução de aumentar impostos, além de pouco criativa, sempre foi danosa à ativação da economia brasileira, especialmente numa hora em que milhões de jovens perambulam pelas ruas à procura de empregos que não existem e que dependem de investimentos.
No mundo inteiro, para estimular os investimentos, os governos baixam os impostos, o que redunda na criação de novas empresas e empregos, assim como no aumento da renda e da arrecadação. Seria muita pretensão querer inventar uma nova teoria e provar que o contrário dá certo aqui no Brasil. A noção de que os problemas da nação podem ser resolvidos com aumento de impostos é inteiramente falsa, em especial no nosso caso em que poucos pagam muito e a maioria nada paga.
Esse mesmo Brasil que deu um grande exemplo com a CPI do Orçamento precisa repetir a dose com o Plano de Estabilização. Não há por que reinventar a roda. Seria um enorme absurdo acertarmos no campo da ética e errarmos no da economia.

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