São Paulo, sexta-feira, 28 de janeiro de 1994
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Governo não consegue votar imposto maior para empresa

FERNANDO GODINHO
IVANIR JOSÉ BORTOT

FERNANDO GODINHO; IVANIR JOSÉ BORTOT
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As empresas devem ficar de fora do aumento de impostos proposto pelo governo. A MP (medida provisória) 407, que estabelecia em 26,25% o Imposto de Renda para pessoas jurídicas (com adicional de 10,5% sobre o lucro real das empresas) não foi votada pelo Congresso. A sessão caiu por falta de quórum na manhã de ontem. Uma nova sessão foi aberta à tarde, mas começou seus trabalhos pela MP 404. No início da noite a sessão foi suspensa.
Anteontem, o governo conseguiu aprovar, com dificuldade, o aumento nas alíquotas do imposto das pessoas físicas.
A votação da cobrança de mais IR para as empresas foi obstruída pelo PFL e pelo PPR, que pediram verificação de quórum quando. As lideranças governistas não conseguiram levar ao plenário o número mínimo de 252 deputados e com a queda da sessão, a medida sequer foi analisada pelo Senado. As bancadas do PSDB e o PMDB, que formam a principal base de sustentação do governo Itamar, não compareceram integralmente na votação.
"É lamentável. Vamos ter que encontrar alternativas de arrecadação", afirmou o líder do PSDB na Câmara, deputado José Serra (SP). Para o líder do PSDB no Senado, Mário Covas (SP), "está cada vez mais difícil para o governo conseguir atingir o objetivo de zerar o déficit público". Covas afirmou que a rejeição da MP 407 não é motivo suficiente para que o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, deixe o cargo. "Ele vai continuar lutando, só que agora com condições mais precárias", afirmou.
Em duas semanas de votação, o governo só conseguiu aprovar parte do seu plano de estabilização econômica. As medidas aprovadas, algumas com modificações, possibilitarão uma arrecadação adicional de US$ 1,115 bilhão em 1994. Com todas as medidas do pacote tributário, o governo esperava arrecadar US$ 2,5 bilhões. Há uma diferença de US$ 1,385 bilhão que ainda depende de aprovação do Congresso.

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