São Paulo, sexta-feira, 28 de janeiro de 1994
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Devolução de IPMF começa no dia 8

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Começa no próximo dia 8 de fevereiro a restituição de US$ 70 milhões do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) cobrado em 1993, para correntistas das 368 instituições financeiras que remeteram as informações exigidas pela Receita. Entre eles estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e a maior parte dos bancos estaduais, mas nenhum dos cinco maiores bancos privados -Bradesco, Itaú, Bamerindus, Unibanco e Real.
No dia 8 a Receita repassará aos bancos 90% dos recursos (US$ 63 milhões), que serão creditados automaticamente nas contas-correntes. Demais instituições financeiras –corretoras, distribuidoras e cooperativas de crédito- receberão os US$ 7 milhões restantes no dia 21. O governo estima que cerca de 25 milhões de contas terão devolução.
A restituição anunciada ontem compreende apenas 26% dos US$ 270 milhões arrecados no ano passado. Ainda não há decisão jurídica definitiva sobre o impasse provocado pelas 1.489 instituições financeiras que se recusam a repassar à Receita os dados sobre a cobrança do IPMF, alegando sigilo bancário.
Na segunda-feira passada, a Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos) obteve liminar junto ao TRF (Tribunal Regional Federal) para não repassar as informações. Anteontem, a Receita recorreu da decisão. O Superior Tribunal de Justiça ainda não se pronunciou.

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