São Paulo, segunda-feira, 31 de janeiro de 1994 |
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Cada um pode usar a bandeira como quiser? A lei que proíbe o uso dos símbolos nacionais brasileiros –bandeira incluída– fora de determinadas circunstâncias é de 1971, portanto do período mais fechado do regime militar que governou o Brasil de 1964 a 1985. Foi com base nesta lei que Max Cavalera, o vocalista do Sepultura, foi levado para a delegacia no segundo dia do último Hollywood Rock, em São Paulo. A questão discutida na polêmica da suposta pisada na bandeira de Max Cavalera, portanto, é se o governo pode, através de uma lei, obrigar as pessoas a respeitarem os símbolos nacionais –que compreendem, além da bandeira, o hino e os brasões. De resto, quase todos concordam que estes símbolos representam a nação, e que um ataque a eles pode representar um protesto contra o país. É bom que se diga que na maioria dos países o uso dos símbolos nacionais é livre. Nos EUA, por exemplo, a Suprema Corte aprovou resolução que garante a qualquer cidadão o direito de queimar a bandeira americana. A resolução se baseia na Primeira Emenda à Constituição, que garante a liberdade de expressão dos americanos. Desta forma, é comum nos Estados Uniodos e Inglaterra o uso da bandeira bordada em jaquetas e camisetas. A "Union Jack", como é conhecida a bandeira britânica, foi uma espécie de "uniforme" do movimento punk. No Brasil, a lei –que ainda está plenamente em vigor– proíbe usar a bandeira como roupa, guardanapo ou toalha, modificar seu desenho ou tomar qualquer atitude "ofensiva" a ela. Da mesma forma o Hino Nacional só pode ser executado em seu arranjo oficial. A cantora Fafá de Belém, quando cantou em 85 o hino em uma versão "romântica" causou mal-estar entre os líderes do agonizante regime. A música foi uma espécie de "trilha sonora" da eleição e posterior agonia de Tancredo Neves. Recentemente, outros músicos já se envolveram em problemas por usar a bandeira em seus shows. Na seu show em São Paulo, no ano passado, Madonna recebeu uma bandeira brasileira no palco e, provavelmente sem saber os problemas legais que isso traz por aqui, se enrolou nela. O público delirou, mas a Justiça tratou de avisá-la que, se repetisse o gesto no show do Rio de Janeiro, seria presa. O cantor Cazuza também precisou dar explicações depois de cuspir na bandeira em um show. Ao final, nem Cazuza nem Madonna acabaram sofrendo as punições que a lei determina. Texto Anterior: Cada um pode usar a bandeira como quiser? Próximo Texto: Caio, revelação do futebol, ganha fã-clube de meninas Índice |
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