São Paulo, domingo, 16 de outubro de 1994 |
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Deputados acima da lei ELVIS CESAR BONASSA ELVIS CESAR BONASSA; DANIELA PINHEIRO
O argumento dos críticos supõe que a Folha definiu tais critérios arbitrariamente. Isso não é verdade. O critério adotado –computar as presenças em plenário nas sessões ordinárias– está definido na Constituição. O artigo 55, inciso III, determina: o deputado que faltar à terça parte das sessões ordinárias, em cada ano, perderá o mandato, descontadas licenças e missões autorizadas. A Folha seguiu exatamente este critério. Foram pesquisadas nos Diários do Congresso todas as atas de sessões ordinárias realizadas desde o início dos mandatos. Descontaram-se depois as licenças, de acordo com relatórios da Câmara. O levantamento revelou números assustadores de faltas –considerados ``alarmistas" pelo ombudsman, que supõe serem falsos os dados. Mas os dados são verdadeiros. Alarmantes. O ombudsman supõe que os deputados poderiam estar na Câmara, em reuniões de comissões, e não comparecer ao plenário. Estariam na Casa, mas teriam sido considerados faltosos. Essa desculpa de alguns deputados não se sustenta. As comissões se reúnem pela manhã e as sessões ordinárias ocorrem à tarde, salvo poucas exceções. O Regimento Interno da Câmara determina: não pode haver reunião de comissão enquanto houver sessão ordinária (art. 46, parágrafo 1º). Se o deputado esteve na Câmara em dia de realização de sessão ordinária, ele teve tempo de registrar sua presença em plenário. Mais do que isso, vale lembrar, ele tinha a obrigação de estar em plenário. Se a exigência constitucional é excessiva, trata-se de alterar a lei e rediscutir o funcionamento do Congresso, ao invés de atacar o levantamento feito pela Folha. Isto é algo como culpar o termômetro pela febre. Não se diga ainda que os parlamentares estão no plenário sempre que algo importante vai à votação. A não aprovação até agora do Orçamento deste ano e o fracasso da Revisão Constitucional são suficientes para mostrar que não é assim. Eles faltam muito. Duas observações ainda: os três Erramos que o ombudsman contesta, dizendo serem mais, são os que dizem respeito apenas ao levantamento de dados –houve outros de montagem e Redação. Usamos este número para mostar a acuidade da pesquisa, não para escamotear os outros erros. Quanto ao deputado Fábio Feldman, que teria ficado sem resposta segundo o ombudsman, basta checar a edição do dia 29 de setembro. A resposta está lá, no Painel do Leitor. Texto Anterior: Fiesp muda estratégia e pede reformas para competir Próximo Texto: Ganhos de produtividade são superdimensionados, diz estudo Índice |
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