São Paulo, sexta-feira, 21 de outubro de 1994
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Projeto reduz pena de quem ajudar a polícia

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Acusados por prática de crime organizado que ajudarem nas investigações policiais podem podem ter a pena reduzida. O benefício está previsto no projeto de lei aprovado ontem no Senado propondo medidas especiais para combater o crime organizado.
O projeto permite redução de um a dois terços se ``a colaboração espontânea do agente levar ao esclarecimento de infrações e sua autoria". Ele voltará à Câmara porque o relator no Senado, José Paulo Bisol (PT-RS), fez alterações de redação no projeto original, do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), aprovado em 92 pela Câmara.
O objetivo do projeto, segundo Miro, é facilitar a investigação policial e a obtenção de provas contra o crime organizado (delitos praticados por atividades de quadrilha ou bando). Uma das novidades é a permissão para a polícia se infiltrar em quadrilhas para obter provas. Atualmente, esse tipo de prova não é aceito na Justiça.
O projeto também permite à polícia impedir, interromper e interceptar a escuta e a gravação das conversas telefônicas. Mas isso só teria validade com a aprovação de um projeto de lei complementar à Constituição, regulamentando a escuta telefônica. Esse projeto também é do deputado do PDT e já foi aprovado pela Câmara.
O projeto permite também que a polícia tenha acesso a documentos e informações fiscais, bancárias e eleitorais, para obter provas.

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