São Paulo, sexta-feira, 21 de outubro de 1994 |
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Seis por meia dúzia? O presidente Itamar Franco e o ministro da Educação, Murílio Hingel, extinguiram o CFE (Conselho Federal de Educação). Este órgão, encarregado de traçar as diretrizes de uma política nacional de educação e autorizar a criação de instituições de ensino e cursos de nível superior, já havia há muito cedido às forças do cartorialismo e da burocratização. Grupos de pressão do ensino privado interferiam diretamente nos trabalhos do Conselho. Há até suspeitas de irregularidades bastante mais graves. Nesse sentido, a extinção de um órgão tão viciado e sua substituição pelo novo CNE (Conselho Nacional de Educação) só pode ser bem-vinda. Mas, para que a medida não se torne uma mera troca de nomes, seriam necessárias algumas providências adicionais. O governo já agiu bem ao instituir um mandato de quatro anos para cada conselheiro sem direito a recondução. Um dos ingredientes que certamente contribuiu para a corrupção do finado CFE era a virtual vitaliciedade dos conselheiros. Ainda assim, existem muitos passos que poderiam ser dados para tornar a atuação do órgão mais técnica e menos política. A concessão de pareceres para a criação de cursos de nível superior –terreno pantanoso em torno do qual se amalgamam os mais escusos interesses–, por exemplo, deveria ser descentralizada. Uma idéia interessante é criar um corpo de especialistas que forneceriam os pareceres ``ad hoc", baseados exclusivamente em critérios técnicos e anonimamente. A experiência da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) nesse campo é bastante interessante. É evidente que é muito mais fácil exercer influência sobre um colégio restrito de 25 pessoas do que sobre um grande número de especialistas cujos nomes não são conhecidos do grupo que solicitou o parecer. A educação é um bem precioso demais para ser deixado nas mãos de alguns burocratas muitas vezes inescrupulosos. Resta esperar que a acertada decisão do presidente e do ministro da Educação não se limite a ser uma troca de seis por meia dúzia. Texto Anterior: Faltam as reformas Próximo Texto: Os amantes da princesa Índice |
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