São Paulo, segunda-feira, 24 de outubro de 1994 |
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Prefeitura admite não priorizar social
LUIS HENRIQUE AMARAL
A afirmação foi feita pelo secretário municipal das Finanças, Celso Pitta, em entrevista concedida à Folha na semana passada. A declaração é inédita na gestão Maluf e contradiz o discurso que o prefeito sustentou desde que assumiu o cargo, em janeiro de 1993. No dia 13 de julho de 1993, por exemplo, a prefeitura publicou um anúncio nos jornais sob o título: ``Prefeitura: Prioridade Social". A nota afirmava que a prefeitura manteria os investimentos na área social nos mesmos patamares registrados em 1992. A afirmação foi negada por estudo da própria Secretaria das Finanças entregue à Folha por Pitta. As secretarias consideradas da área social são: Educação, Família e Bem Estar Social, Esportes, Cultura e Habitação e Abastecimento e Saúde. Segundo o estudo, o percentual das receitas correntes aplicado na área social em 93 foi de 49,4% (R$ 970,7 milhões), contra 56,8% aplicados em 1992 (R$ 1,2 bilhões), último ano da administração de Luiza Erundina. Em 94, a projeção da secretaria prevê uma porcentagem ainda menor para a área social: 39,7%, embora isso represente um aumento no volume de recursos. Devem ser gastos R$ 1,05 bilhões na área. O estudo da secretaria foi enviado à Câmara junto com a proposta de orçamento para 95, que é de R$ 3,8 bilhões, 28% maior que o de 94, que foi de R$ 2,4 bilhões. O aumento é explicado pela alta na arrecadação depois do Plano Real e pela queda na inflação, que corroía as finanças da prefeitura. Em 95, o gasto na área social, segundo a secretaria, deve subir. Devem ser gastos aí R$ 1,68 bilhões (leia texto ao lado). Obras A priorização às obras fica ainda mais clara através de estudo da assessoria econômica do gabinete da vereadora Aldaíza Sposati (PT). O estudo foi preparado a partir de informações do SEO (Sistema de Execução Orçamentária), que registra o que está sendo efetivamente gasto pela prefeitura. As informações do SEO são fornecidas pelas próprias secretarias. Segundo o estudo, até agosto deste ano, as secretarias de Educação e de Saúde gastaram, somadas, US$ 363,04 milhões. Ou seja, menos que o destinado para a Secretaria de Vias Públicas, que recebeu US$ 419,41 milhões. Ainda segundo o estudo, o Mini Anel Viário, os túneis sob o parque Ibirapuera e sob o rio Pinheiros receberam US$ 316 milhões. Pitta explica a prioridade para obras viárias. Segundo ele, a Lei de Diretrizes Orçamentárias proíbe que novos investimentos sejam feitos antes que compromissos anteriores tenham sido cumpridos. ``Tivemos que acabar as grandes obras viárias por força da lei, e algumas delas excederam os gastos previstos", diz Pitta. Depois de Vias Públicas, a secretaria mais beneficiada foi a de Transportes –recebeu US$ 224,16 milhões. Texto Anterior: Grupo invade empresa e rouba 3 caminhões Próximo Texto: Duplicam casos de anorexia em Ribeirão Índice |
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