São Paulo, quinta-feira, 27 de outubro de 1994 |
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Ministério Público estuda nova ação contra Quércia e Belluzzo
FREDERICO VASCONCELOS
A rejeição pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) da denúncia de estelionato contra Quércia, em agosto, não interfere na decisão do órgão estadual, segundo os promotores que atuam no caso. Só haveria interferência se Quércia tivesse sido absolvido em um eventual processo criminal. O MPE entende que já há condições para promover uma ação civil em relação às importações –sem licitação– para a Unesp. A lesão ao patrimônio público ficou caracterizada em perícia que comprovou superfaturamento de 343%, com prejuízo de US$ 7,5 milhões apenas em um item. Quércia seria alvo da ação por haver autorizado a ampliação de recursos para as compras. Belluzzo, por haver firmado o contrato. O MPE estuda a conveniência de aguardar as perícias do segundo inquérito (das armas), para promover uma eventual ação conjunta –que poderá alcançar o atual governador e ex-secretário de Segurança Pública, Luiz Antonio Fleury Filho, caso se comprovem sobrepreços nessas compras. Os promotores notificaram Quércia e Belluzzo para oferecerem por escrito suas alegações. Eles não apresentaram qualquer manifestação ao MPE. Segundo o MPE, estão sendo feitas perícias em relação à importação de equipamentos para o Corpo de Bombeiros e ouvidos oficiais da Polícia Militar e funcionários da Cacex. O MPE está concluindo um levantamento de informações para apurar quanto efetivamente já foi pago à Sealbrent Holdings Limited e à Trace Trading Company, intermediárias da importação. Texto Anterior: PMDB condiciona apoio a FHC a cargos Próximo Texto: TST barra reajuste fora da data-base Índice |
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