São Paulo, quinta-feira, 27 de outubro de 1994 |
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TST barra reajuste fora da data-base
CRISTIANE PERINI LUCCHESI
Construtoras de SP não precisam pagar 5% em outubro O ministro Wagner Pimenta, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), concedeu liminar que suspende a obrigatoriedade da concessão, aos cerca de 800 mil trabalhadores da construção civil em São Paulo, de antecipação salarial de 5% em outubro (sobre os salários vigentes em março). Com a liminar, o TST mostra que continua fiel à lei salarial do Plano Real, que determina que reajustes devem ser concedidos na data-base. Os trabalhadores da construção civil do Estado têm dissídio em maio. O ministro Pimenta argumenta que reajustes fora da data-base não são ilegais, desde que haja acordo entre empresários e trabalhadores, o que não ocorreu no caso. A liminar foi concedida à medida cautelar impetrada pelo Sinduscon (representa as construtoras) contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo do último dia 10. Além da antecipação de 5%, está suspenso também o pagamento, em janeiro, de índice correspondente à variação da cesta básica entre 1º de setembro e dezembro de 94 mais 3% sobre os pisos salariais, determinados pelo TRT. Também a estabilidade no emprego por 60 dias e o pagamento dos dias parados durante a greve de 14 dias dos trabalhadores da construção (de 26 de setembro a 10 de outubro), determinados pelo TRT, foram suspensos até o julgamento do mérito. Na medida cautelar, o Sinduscon pedia ainda que a decisão do TRT, que considerou a greve não-abusiva, fosse revista. Pimenta considerou que a questão deve ser apreciada somente no julgamento do recurso ordinário. O vice-presidente da Federação dos Trabalhadores da Construção Civil do Estado de São Paulo, Joel Alves de Oliveira, disse que vai recorrer da liminar. E avisou: ``As empresas que demitirem durante os 60 dias de estabilidade, não pagarem os dias parados ou não concederem os 5% em outubro sofrerão as consequências –haverá quebradeira e greve." Texto Anterior: Ministério Público estuda nova ação contra Quércia e Belluzzo Próximo Texto: `Diário Oficial' reduz tiragem a 10% do normal Índice |
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